TSE decide que candidaturas indígenas devem ter reserva proporcional de recursos, e de tempo de TV e rádio
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (27), por unanimidade, que partidos políticos devem destinar um percentual de recursos financeiros e de tempo de rádio e TV para candidaturas indígenas. Os ministros analisaram uma consulta apresentada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) sobre a possibilidade de cotas para incentivar as candidaturas de representantes dos povos originários. […]
Citação a indígena é anulada no TRF-1 por falta de intérprete de língua nativa
Um indígena do povo Enawenê-Nawê, do noroeste de Mato Grosso, recebeu uma citação da Justiça pela acusação de um crime. Por lei, ele deve ser oficiado sobre a denúncia, porém havia uma particularidade: a língua. Falantes de idioma próprio, os Enawenê são povos de recente contato e muitos não falam português, comunicando-se com a sociedade […]
Deputados aprovam criação de Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Ceará
Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, nesta quinta-feira (15), a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin-CE) para garantir políticas públicas voltadas para os povos originários. Com a aprovação na Assembleia, a medida segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT). O Conselho terá a participação de 40 membros, entre representantes do Poder […]
Defensoria encontra quase mil crianças indígenas sem Certidão de Nascimento e RG
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Nupiir (Núcleo dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica), localizou cerca de mil crianças indígenas na região do Cone Sul do Estado sem qualquer documentação. Elas não têm certidão de nascimento nem RG, ou seja, são inexistentes para o Estado brasileiro. O […]
Justiça autoriza indígenas a votarem em município de MT
Os indígenas da etnia Boe-Bororo, das aldeias Arareião e Piebaga, na Terra Indígena Tadarimana, ganharam o direito de votar nas eleições municipais de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nessa quarta-feira (14), depois da análise de requerimento apresentado pela Fundação Nacional dos Povos […]
Registro de recém-nascidos ainda é um desafio para indígenas
Além das inúmeras dificuldades sofridas pelos indígenas na luta pelo território e pela sobrevivência, eles também enfrentam outras tantas para o registro civil de seus filhos recém-nascidos no Brasil. Alguns cartórios de registro recusam o nome escolhido pelos genitores ou exigem a apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani) para comprovação da origem […]
Ação conjunta garante inclusão de sobrenome étnico de indígenas Amanayé na documentação civil
Izídio Jesus Andrade Ramos Amanayé. Esse agora é o nome completo de seu Izídio, liderança da Terra Indígena Barreirinhas, no município de Paragominas, no nordeste do Pará. O acréscimo do sobrenome étnico foi possivel, por meio de uma ação conjunta de vários órgãos de Governo, que ocorreu recentemente. “Temos que agradecer por essa conquista tão […]
Nova lei sobre terras indígenas é sancionada com veto ao marco temporal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.701/23, que trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão de terras indígenas. Uma edição extra do Diário Oficial da União veiculou o texto na sexta-feira (21). Pela norma sancionada serão terras indígenas: – as áreas tradicionalmente ocupadas nos termos da […]
Lula veta trecho sobre marco temporal, mas sanciona regras para demarcações de terras indígenas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta sexta-feira (20) trecho de um projeto de lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Lula, no entanto, sancionou outros pontos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, que definem […]
Comissão aprova projeto que proíbe marco temporal para demarcar terra indígena
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que veda a imposição administrativa, legislativa ou judicial de qualquer marco temporal para fins de demarcação de terras indígenas (PL 4566/23). De acordo com a proposta, apresentada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), são terras tradicionalmente ocupadas pelos […]