A BR-319 não está separada das estradas vicinais planejadas que trariam desmatadores para região Trans-Purus – a vasta área florestal a oeste da rodovia e do Rio Purus que corre paralelo à rodovia. A restrição da consideração dos impactos à área ao lado da própria rodovia BR-319 é a maior falha do EIA/RIMA e do processo de licenciamento como um todo, pois o verdadeiro impacto da BR-319 é muito maior do que o considerado. A rodovia AM-366 já está sendo promovida pelo grupo de lobby “Amigos da BR-319” (Figura 7). Este grupo agora chama a AM-366 de “rodovia Transpurus”, termo que este autor cunhou para se referir à vasta área florestal a oeste do Rio Purus que precisa ser mantida em floresta [1].
As rodovias planejadas AM-366 e AM-343 aparecem no mapa do DNIT (Figura 8), mas são rodovias estaduais do Amazonas. Isso enfraquece o licenciamento ambiental, uma vez que o licenciamento pelas instituições estaduais é menos exigente e mais facilmente manipulados que o federal. Em 2017, isso ficou muito claro para o IPAAM, a instituição ambiental do Estado do Amazonas, quando garimpeiros ilegais de ouro com balsas no rio Madeira incendiaram os escritórios do IBAMA e do ICMBio em Humaitá (Figura 9).
O governador do estado levou a chefia do IPAAM a Humaitá e anunciou que a mineração seria legalizada [3], e o IPAAM rapidamente emitiu licenças para os garimpeiros [4]. A repressão ao garimpo ilegal de ouro no rio Madeira nos anos seguintes tem sido feita por agentes federais, e não pelo governo do Estado do Amazonas.
[1] Fearnside, P.M., L. Ferrante, A.M. Yanai & M.A. Isaac Júnior. 2020a. Trans-Purus, a última floresta intacta. Amazônia Real.
[2] Amazonas em Tempo. 2022. Amigos da BR-319 propõem volta do DER-AM, ponte sobre o Solimões e Rodovia “Transpurus”. Amazonas em Tempo, 20 de setembro de 2022.
[3] Farias, E. 2017. Amazonino quer legalizar garimpo que foi estopim de ataques em Humaitá. Amazônia Real, 17 de novembro de 2017. https://amazoniareal.com.br/amazonino-quer-legalizar-garimpo-que-foi-estopim-de-ataques-em-humaita/
[4] Maisonnave, F. 2017. Após ataques de garimpeiros, AM outorga licença para extração de ouro. Folha de São Paulo, 13 de dezembro de 2017.
[5] DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). 2002. Mapa Rodoviário Amazonas. DNIT, Brasília, DF.
[6] Pontes, F. 2017. “Eles iam entrar na área militar e não ia prestar”, diz fiscal do Ibama sobre revolta de garimpeiros em Humaitá. Amazônia Real, 02 de novembro de 2017.
[7] Os textos desta série fazem parte de uma revisão de literatura solicitada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
