CUIABÁ (MT) – A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal vai realizar uma audiência pública para ouvir indígenas Guató, quilombolas, ribeirinhos e pescadores sobre o Projeto de Lei (PL) 5482/2020 que cria o Estatuto do Pantanal. A proposta formaliza uma norma federal, unificando a legislação, voltada para a proteção do bioma. Ainda será definida a data da audiência.
O relator da preposição, senador Jayme Campos (União Brasil-MT), informou que acatou o ofício encaminhado pelo procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, no último dia 21. Agora, para ser realizado, está sendo recebidas indicações de representantes de entidades e interessados em participar do debate.
No prazo de 20 dias, o MPF espera receber os nomes indicados pela Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, em Cuiabá (Funai), Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (Fepoimt), IAAL e do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT). A previsão é que a Comissão de Meio Ambiente realize a audiência e vote o PL ainda no primeiro semestre deste ano.
No Brasil, o Pantanal está situado entre a região Sul de Mato Grosso e o Norte de Mato Grosso do Sul. O bioma é considerado de maior planície alagada do mundo. A área aproximada do Pantanal é de 150.355 quilômetros quadrados (km²) e representa, aproximadamente, 1,76% do total do território brasileiro. O bioma é influenciado pelos rios que drenam a bacia do Alto Paraguai em seu espaço territorial.
A proposta foi apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), ainda na época do ápice das queimadas no território pantaneiro. Só no ano de 2020, a estimativa de um estudo publicado na revista científica Fire é que a área consumida pelas chamas tenha sido de 44.998km², ou um pouco mais de 30% do território do bioma no Brasil.
A solicitação para que os indígenas e as comunidades tradicionais fossem ouvidas veio do Ministério Público Federal (MPF), após representação feita pelo Instituto Ambiental Augusto Leverger (IAAL). O texto apresentado regula a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Por viverem na região, os indígenas Guató serão diretamente afetados.
A medida visa atender também a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma garante o direito dos povos indígenas de serem consultados de maneira livre e informada antes da tomada de decisões que possam afetar seus bens ou direitos.
