O MPF acionou a Justiça Federal para que seja cumprido uma sentença e acordo judicial que obriga a União, o Estado e o Município a garantir moradia digna aos indígenas Warao em Belém. No dia 11 de março, uma bebê venezuelana morreu dentro de um abrigo.
O g1 Pará solicitou um posicionamento aos entes envolvidos no acordo e na sentença do MPF enviada à Justiça e aguarda retorno.
Em 2019, a Justiça homologou um acordo com o Estado do Pará, o Município de Belém e a Fundação Papa João XXII (Funpapa) para implementar abrigo e assistência aos migrantes.
O Ministério Público Federal diz que passados mais de cinco anos, há indícios concretos de que o termo não vem sendo cumprido.
“Centenas de indígenas estão há anos em situação de rua ou em abrigos precários, expostos a enfermidades evitáveis – como hanseníase, tuberculose, desnutrição e sepse –, que têm provocado a morte de bebês e adultos indígenas”, diz o órgão.
Inspeções realizadas pelo MPF nos abrigos de Belém apontam indígenas vivendo em locais improvisados, sem as mínimas condições de higiene e com relatos de violência estatal, como o uso de spray de pimenta e a expulsão de abrigos.
Pedidos
Entre os pedidos estão a disponibilização de pelo menos 300 vagas para migantes venezuelanos nos abrigos municipais e 119 no estaduais.
Os entes públicos devem também realizar consulta prévia, livre e informada à população migrante, por meio de profissional habilitado em antropologia.
A União também deve comprovar a regularidade dos repasses determinados em sentença, de R$ 20 mil mensais para cada grupo de 50 imigrantes venezuelanos abrigados em Belém, sob pena de multa diária no valor de R$100 mil.
Ainda em 2023, a Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos (PRDC) no Pará inspecionou o abrigo e cobrou providências para a ampliação da oferta de matrículas para as crianças, bem como medidas sanitárias voltadas à prevenção de doenças.
Posicionamento
O Ministério Público Federal informou que tanto a prefeitura quanto o estado do Pará alegam dificuldades financeiras para manutenção dos abrigos, uma vez que o repasse do recurso federal não é feito de forma regular.
O requerimento do MPF, com pedido de apreciação urgente, foi enviado à 2ª Vara Federal do Pará.
