O Estado brasileiro pediu desculpas oficiais e declarou anistia política coletiva, nesta quinta-feira (2), ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e ao povo indígena avá-canoeiro do Araguaia pelas perseguições e violências sofridas durante a ditadura militar (1964-1985).
O reconhecimento das graves violações a direitos humanos cometidas por agentes do Estado ocorreu durante sessão plenária da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“Em nome do estado brasileiro, [a Comissão de Anistia] lhes pede desculpas por todas as atrocidades que lhes causou o Estado ditatorial. Ao mesmo tempo, lhes agradece pela luta e pela resistência, por sua sobrevivência”, declarou a presidenta da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira.
Em seu voto, o relator do processo, o advogado trabalhista Prudente José Silveira Mello, destacou que militares e apoiadores do golpe cívico-militar de 1964 começaram a perseguir os sindicatos antes mesmo da deposição do presidente eleito João Goulart, em 1º de abril de 1964, com várias empresas que apoiaram o golpe, “promovendo crimes contra os trabalhadores e a humanidade”.
“Toda sorte de violência institucional aconteceu decorrente da ditadura civil-militar. Dirigentes e militantes [do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes] foram assassinados”, destacou o relator. Entre os mortos, estavam Olavo Hanssen (1970), Luiz Hirata (1971), Manoel Fiel Filho (1976), Nelson Pereira de Jesus (1978), Santo Dias (1979), entre outros.
Mello sugeriu que, quando ficar provada a participação de empresas na repressão da ditadura, essas devem ser obrigadas a arcar com parte dos custos da reparação econômica devida a vítimas individuais da ação estatal.
“Considerando que não se mostra juridicamente aceitável que o ônus financeiro dessas indenizações permaneça exclusivamente suportado pela sociedade brasileira, [as indenizações serão pagas] quando existirem elementos suficientes a demonstrar que pessoas jurídicas e de direito privado participaram, concorreram ou se beneficiaram diretamente da estrutura repressiva instalada durante a ditadura”, disse o relator.
Segundo o representante do sindicato dos metalúrgicos, Geraldino dos Santos Silva, presente na cerimônia, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes tornou-se alvo do regime por ser uma das maiores e mais importantes entidades sindicais, aglutinadora do movimento trabalhista e de resistência democrática.
“A gente chegava na porta das fábricas para distribuir o jornal do sindicato ou para conversar com os trabalhadores, logo chegava o Deops [Departamento Estadual de Ordem Política e Social], os seus agentes à paisana. E a gente não sabia quem era trabalhador, quem era agente, mas, assim que deixávamos o local, era feito um relatório sobre nós, sobre nossas atividades”, lembrou Silva.
“Esta reparação histórica, este reconhecimento a uma instituição que batalhou e sofreu muito, é mais do que justo. É uma honra para nosso sindicato”, afirmou.
Avá-canoeiro
Em seu voto, o relator do pedido de anistia coletiva aos avá-canoeiro, Manoel Severino Moraes de Almeida, disse que os arquivos mostram que, entre as décadas de 1940 e 1960, a comunidade foi alvo da ação de fazendeiros que viam a presença indígena como um “incômodo” à expansão agropecuária no então estado de Goiás, hoje Tocantins.
O conselheiro conta que, após a sucessão de massacres promovidos por proprietários rurais, a Funai (na época chamada de Fundação Nacional do Índio) criou, em 1971, uma nova frente de atração indígena, com o objetivo de capturar e pacificar o povo avá, mas que empregou “técnicas voltadas à captura, à exposição pública depreciativa, vigilância e remoção compulsória, tornando-os mais vulneráveis”.
Almeida acrescentou que, na Ilha do Bananal (TO), os avá-canoeiro foram obrigados a conviver, em situação de minoria, com os javaé, seus rivais históricos.
“Este episódio lançou os avás à condição permanente de cativos de seus inimigos, passando a viver em situação de subordinação e exclusão social, política, econômica e cultural, com impactos persistentes sobre sua organização coletiva e seu modo de vida”, completou o relator, que acolheu recomendações do Ministério Público Federal (MPF), como a conclusão do processo de retirada dos não indígenas da.
Localizada na região do médio curso do Rio Araguaia, no Tocantins, a Terra Indígena Taego Ãwa, de 29 mil hectares, foi reconhecida como de ocupação tradicional avá-canoeira em 2016. Hoje os avá-canoeiro estão reduzidos a menos de 40 pessoas, a maioria crianças e jovens.
Presidenta da Associação do Povo Ãwa, Kamutaja Silva Ãwa, classificou a decisão da comissão como “histórica”.
“Nascer e crescer fora de nosso território não foi fácil. Como não foi fácil os âwa terem que se alimentar com restos de comida. Não foi fácil ser discriminada por viver no território de nossos inimigos históricos; ser uma estudante em uma escola de brancos e ser discriminada por ser indígena”, disse com a voz embargada.
Reparações históricas
Desde 2023, quando a reparação coletiva foi incluída no regimento da Comissão de Anistia, o colegiado já apreciou outros casos de comunidades indígenas perseguidas: os krenak, guarani-kaiowá, kaiowá da Terra Indígena Sucurui’y. A Comissão também pediu desculpas aos imigrantes japoneses e seus descendentes perseguidos durante a Segunda Guerra Mundial, à Associação da Comunidade Tradicional dos Camponeses de Pedra Lisa e Adjacências, à Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro e à missão diplomática chinesa.
A anistia política coletiva é o reconhecimento oficial de que agentes do próprio Estado perseguiram e violaram direitos de grupos, comunidades e movimentos sociais, por motivação exclusivamente política, durante o período ditatorial.
Ainda nesta quinta, a Universidade de Brasília (UnB) realizou um ato público em reconhecimento às violações de direitos humanos cometidas contra o estudante Paulo de Tarso Celestino, desaparecido após ser preso em 1971, no Rio de Janeiro.
*Com informações da Agência Brasil
