A Lei nº 14.874, que cria as carreiras de técnico e especialista em indigenismo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira, 31.
A reestruturação da carreira da Funai, que também inclui reajuste salarial, é resultado de acordo negociado entre representantes dos servidores e o Governo Federal, por meio da mesa de negociação específica liderada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O acordo para a reestruturação foi fechado em 2023 e resultou na publicação da Medida Provisória 1.203/2023, que resultou agora na Lei 14.874.
Ficam criadas as seguintes carreiras para a Funai:
- técnico em indigenismo (com requisito de nível médio); e
- especialista em indigenismo (com requisito de nível superior).
Antes, os cargos eram chamados de agente em indigenismo e indigenista especializado, respectivamente.
Os dois constam, inclusive, na autorização para o concurso Funai com 520 vagas. Tais oportunidades estão disponíveis no Concurso Nacional Unificado (CNU).
As carreiras terão natureza transversal, adstritas à política indigenista, tendo a Funai como órgão supervisor.
Isso significa que os servidores poderão ter exercício descentralizado em órgãos e em entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional que tenham atuação na política indigenista.
Concurso Funai: veja remunerações e atribuições das carreiras
A estrutura remuneratória da Funai foi reformulada por meio de uma nova tabela, tendo como referência as carreiras do Meio Ambiente.
A remuneração dos cargos é composta pelo vencimento básico mais a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin).
No caso de técnico em indigenismo, o vencimento básico inicial será de R$5.128,03, podendo chegar a R$5.838,30 com as progressões.
O cargo de nível médio tem entre suas atribuições o planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes ao indigenismo, bem como apoio técnico e administrativo especializado a essas atividades, a execução de atividades de coleta, de seleção e de tratamento de dados e informações especializadas, entre outras atividades.
Já para especialista em indigenismo, o valor inicial será de R$6.403,90, podendo chegar a R$9.229,38.
Entre as atribuições do especialista em indigenismo, cargo de nível superior, estão a promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira aos povos indígenas, bem como a sua proteção e a melhoria de sua qualidade de vida.
Além da formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos povos indígenas e às suas comunidades, o acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em territórios indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os povos indígenas e as suas comunidades, entre outras.
A jornada de trabalho dos integrantes das carreiras de técnico e especialista em indigenismo é de 40 horas.
Os servidores da Funai também têm direito aos benefícios, como o auxílio-alimentação, hoje de R$1 mil.
Concurso Funai tem mais de 300 mil inscritos para nível médio
O concurso Funai registrou 323.250 inscritos apenas para técnico em indigenismo, de nível médio, com 152 vagas. O cargo, inclusive, foi o que teve o maior número de inscrições de todo o Concurso Nacional Unificado (CPNU).
Os quantitativos para os demais cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas não foram informados.
Ao todo, a Funai oferece 502 vagas por meio do CNU, também chamado de Enem dos Concursos. São 152 oportunidades para o cargo de nível médio e 350 para os de nível superior. As remunerações iniciais chegam a R$8 mil.
As oportunidades para a Funai constam em todos os oito blocos temáticos do Concurso Nacional Unificado e estão distribuídas por afinidades e temas de atuação. No momento da inscrição foi necessário escolher apenas um dos blocos.
Confira abaixo distribuição das vagas da Funai por cada bloco:
Bloco 1: Infraestrutura, Exatas e Engenharias
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – especialista em indigenismo – Engenharia: 20 vagas; e
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – especialista em indigenismo – Arquitetura: 1 vaga.
Bloco 2: Tecnologia, Dados e Informação
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – especialista em indigenismo – Estatística: 1 vaga.
Bloco 3: Ambiental, Agrário e Biológicas
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – especialista em indigenismo – Engenharia Agronômica: 31 vagas;
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – especialista em indigenismo – Engenharia Florestal: 2 vagas; e
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – especialista em indigenismo – análise pecuária: 4 vagas.
Bloco 4: Trabalho e Saúde do Servidor
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – especialista em indigenismo – Psicologia: 6 vagas;
Bloco 5: Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – especialista em indigenismo – Indigenismo: 152 vagas;
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – especialista em indigenismo – Antropologia: 19 vagas;
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – especialista em indigenismo – Assistente Social: 21 vagas;
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – especialista em indigenismo – Sociologia: 12 vagas; e
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – especialista em indigenismo – Pedagogia: 2 vagas.
Bloco 6: Setores Econômicos e Regulação
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – especialista em indigenismo – Economia: 24 vagas.
Bloco 7: Gestão Governamental e Administração Pública
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – especialista em indigenismo – Administração: 26 vagas;
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – especialista em indigenismo – Arquivologia: 1 vaga;
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – especialista em indigenismo – Biblioteconomia: 6 vagas;
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – especialista em indigenismo – Comunicação Social: 10 vagas; e
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – especialista em indigenismo – Contabilidade: 12 vagas.
Bloco 8: Nível Intermediário (médio)
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – técnico em indigenismo – Nível médio: 152 vagas.
Os candidatos selecionados poderão ser alocados em uma das seguintes cidades: Brasília DF e Rio de Janeiro RJ.
Provas do concurso Funai serão em agosto
As provas objetivas e discursivas para a Funai, por meio do Concurso Nacional Unificado, foram remarcadas para o dia 18 de agosto em 228 cidades espalhadas pelas cinco regiões do país.
A aplicação ocorrerá em dois turnos. Veja:
Turno da manhã (2h30 de prova)
- nível médio: provas objetivas (20 questões) + redação; e
- nível superior: provas objetivas de Conhecimentos Gerais (20 questões) + prova discursiva Específica do bloco.
Turno da tarde (3h30 de prova)
- nível médio: provas objetivas (40 questões); e
- nível superior: provas objetivas de Conhecimentos Específicos (50 questões).
Para os cargos de nível médio, do Bloco 8, as provas objetivas terão questões de Língua Portuguesa, Noções de Direito, Matemática e Realidade Brasileira. A discursiva será uma redação.
Já para os cargos de nível superior, na parte objetiva, os concorrentes deverão responder a questões sobre Políticas Públicas e Conhecimentos Específicos, a depender do bloco temático escolhido. Na discursiva, será cobrada uma questão Específica.
