BRASÍLIA – Nesta segunda-feira, 11 de dezembro, ocorreu o lançamento oficial de uma iniciativa para garantir que casos como os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Philips ocorridos no Vale do Javari, no Amazonas, não se repitam. Em ato solene com a presença de familiares de Bruno e Dom, de Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos, e Tania Panszi, Secretária Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), foi feita a instalação oficial da Mesa de Trabalho Conjunta para a implementação das medidas cautelares MC-449-22 em favor de Bruno Pereira, Dom Phillips e representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Essa é a primeira vez que o Estado brasileiro cria uma iniciativa especificamente voltada para dar efetividade a medidas cautelares da Comissão Interamericana.
Participaram também representantes das organizações peticionárias – Alianza Regional por la Libre Expresión e Información, ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Instituto Vladimir Herzog, Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e Washington Brazil Office (WBO). De acordo com Raísa Cetra, codiretora executiva da ARTIGO 19 e representante dos peticionários na cerimônia, “a instalação da Mesa de Trabalho será essencial para fazer avançar diversas políticas de segurança e proteção para defensores de direitos humanos, indígenas, comunicadores e ambientalistas que, até o momento, continuam sendo extremamente insuficientes”.
Essas Medidas Cautelares foram inicialmente solicitadas por organizações de defesa da liberdade de expressão e de imprensa, em 10 de junho de 2022, depois da notícia sobre o desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Philips, quando viajavam pela região do Vale do Javari, no estado do Amazonas, com o propósito de entrevistar lideranças indígenas e ribeirinhos. Desde então, a Comissão Interamericana acompanha o caso, cobrando o completo esclarecimento dos crimes e a adoção de medidas que evitem sua repetição.
Em novembro de 2022, após novo pedido das organizações peticionárias e com participação da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), a CIDH ampliou a Medida Cautelar. Essa decisão incluiu a solicitação de que o Estado brasileiro deveria adotar as medidas necessárias para proteger a vida e a integridade pessoal de 11 pessoas ligadas à Univaja, levando em consideração a relevância cultural das medidas adotadas, além de garantir que as pessoas beneficiárias possam continuar a realizar seu trabalho como defensores de direitos humanos sem serem submetidas a ameaças, assédio ou atos de violência no exercício de suas funções. Durante a cerimônia, Eliésio Marubo, procurador jurídico da Univaja, destacou que, até este momento, mais de um ano desde o início da Medida Cautelar, os 11 beneficiários não contam com segurança de fato. Marubo também mencionou que é fundamental que as investigações sobre os crimes contra Bruno e Dom elucidem completamente os fatos, especialmente quem foram os mandantes.
Em 31 de julho de 2023, foi acordada entre os peticionários e o Estado brasileiro a criação de um mecanismo para dar cumprimento às medidas cautelares, que se basearia no trabalho conjunto e coordenado entre representantes do governo, a Comissão Interamericana e os peticionários, a chamada “Mesa de Trabalho Conjunta para a implementação da medidas cautelares MC-449-22″. Desde então, definiu-se que a Mesa será pautada por três grandes objetivos:
>> garantir o completo esclarecimento dos assassinatos de Bruno e Dom;
>> garantir a atuação segura de defensores da Terra Indígena Vale do Javari;
>> implementar medidas estruturais de não repetição do caso.
Ao longo de dois anos, espera-se que a Mesa alcance como resultados o fortalecimento da proteção territorial do Vale do Javari, o acompanhamento das investigações e da responsabilização dos envolvidos nos crimes contra Bruno e Dom, e o fortalecimento da política de proteção a defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. Faz parte dos objetivos da Mesa a realização de um pedido oficial de desculpas formal aos familiares de Bruno e Dom, que deve incluir o reconhecimento do papel fundamental dos povos indígenas na busca e na localização dos corpos, o reconhecimento do papel fundamental do jornalismo local e da comunicação popular e comunitária em apurar e difundir informações verdadeiras sobre o caso, e o reconhecimento do trabalho fundamental de Dom e Bruno na região.
Alessandra Sampaio, viúva de Dom Philips, lembrou que enquanto o Vale do Javari não estiver seguro, os defensores de direitos humanos, os ambientalistas e os comunicadores estiverem sob ameaça, ela não estará em paz. Para Tania Panzsi, nenhum dos integrantes deve ter paz enquanto todos os objetivos da cautelar não forem cumpridos.
