Nova Lei de Cotas é regulamentada com critérios diferenciados para negros, indígenas e quilombolas
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27/6), em edição extra , o Decreto nº 12.536 , que regulamenta a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025. A norma estabelece regras detalhadas para a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito da administração pública […]
Relatoria da ONU afirma que PDL 717 “mina os direitos indígenas” e pede à Câmara Federal que não o aprove
Um especialista da ONU expressou nesta quarta-feira, 11, preocupação com a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024 e o uso contínuo da inconstitucional interpretação jurídica do Marco Temporal para revogar o fundamento legal para a demarcação de terras indígenas e anular a homologação das terras Morro dos Cavalos e Toldo […]
Comitê Gestor da PNGATI: Funai alerta para propostas legislativas que representam riscos aos direitos dos povos indígenas
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) alertou nesta quarta-feira (11) para o avanço de propostas legislativas prejudiciais aos direitos dos povos indígenas, bem como às suas terras. Entre as ameaças está o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024. O texto propõe a suspensão de decretos de homologação de duas terras indígenas, assinados em dezembro […]
EM MACUXI – Constituição Federal será traduzida com apoio do TJRR
Em um gesto histórico de valorização da diversidade cultural e da cidadania indígena, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) deu início a uma proposta inédita: a tradução da Constituição Federal para a língua Macuxi. A ação é liderada pelo vice-presidente do TJRR e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e […]
Presidente Lula sanciona Lei de Cotas no Serviço Público
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei das Cotas no Serviço Público (1.958/2021), nesta terça-feira (3), em Brasília. Com articulação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública […]
MPF e DPU recomendam construção urgente de moradias para indígenas Wassu Cocal em Alagoas
A comunidade indígena Wassu Cocal, localizada no município de Joaquim Gomes (AL), vive uma grave crise habitacional. Mais de 80 famílias moram em casas de taipa, muitas em situação de risco, com estruturas frágeis e sem acesso a serviços básicos. Diante desse cenário, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) […]
MPF cobra informações do Poder Público sobre medidas de garantia de direitos de indígenas Warao em Marabá (PA)
O Ministério Público Federal (MPF) pediu informações a órgãos públicos federais, estaduais e municipais sobre quais medidas vêm adotando para garantir a efetivação dos direitos humanos dos indígenas da etnia Warao em Marabá, no sudeste do Pará. A decisão foi tomada após inspeção da instituição na Escola Magalhães Barata, prédio municipal onde funciona de forma […]
Senado aprova cota de 30% em concursos para negros e indígenas
O Senado aprovou hoje (7) o Projeto de Lei 1.958/2021, que reserva 30% das vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O texto agora segue para a sanção presidencial. Pela proposta, a reserva 30% das vagas será ofertada nos concursos públicos para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas que concorram a […]
Conheça os direitos dos povos indígenas na tramitação processual
Em alusão ao Dia dos Povos Indígenas, celebrada dia 19/4, o Sementes da Equidade traz as legislações que amparam os direitos das pessoas e povos indígenas. A Constituição Federal e a Resolução 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecem diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas […]
Povos indígenas pedem por Comissão Nacional da Verdade Indígena
Por direitos, memória e demarcação de terras, o Acampamento Terra Livre (ATL), que ocorre em Brasília até sexta-feira (11/4), realizou uma plenária nesta terça-feira (8) para debater a criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV). Após mais de 500 anos de repressão aos povos originários, a mesa focou a discussão no período da […]