Defensoria encontra quase mil crianças indígenas sem Certidão de Nascimento e RG
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Nupiir (Núcleo dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica), localizou cerca de mil crianças indígenas na região do Cone Sul do Estado sem qualquer documentação. Elas não têm certidão de nascimento nem RG, ou seja, são inexistentes para o Estado brasileiro. O […]
Justiça autoriza indígenas a votarem em município de MT
Os indígenas da etnia Boe-Bororo, das aldeias Arareião e Piebaga, na Terra Indígena Tadarimana, ganharam o direito de votar nas eleições municipais de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nessa quarta-feira (14), depois da análise de requerimento apresentado pela Fundação Nacional dos Povos […]
Registro de recém-nascidos ainda é um desafio para indígenas
Além das inúmeras dificuldades sofridas pelos indígenas na luta pelo território e pela sobrevivência, eles também enfrentam outras tantas para o registro civil de seus filhos recém-nascidos no Brasil. Alguns cartórios de registro recusam o nome escolhido pelos genitores ou exigem a apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani) para comprovação da origem […]
Ação conjunta garante inclusão de sobrenome étnico de indígenas Amanayé na documentação civil
Izídio Jesus Andrade Ramos Amanayé. Esse agora é o nome completo de seu Izídio, liderança da Terra Indígena Barreirinhas, no município de Paragominas, no nordeste do Pará. O acréscimo do sobrenome étnico foi possivel, por meio de uma ação conjunta de vários órgãos de Governo, que ocorreu recentemente. “Temos que agradecer por essa conquista tão […]
Nova lei sobre terras indígenas é sancionada com veto ao marco temporal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.701/23, que trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão de terras indígenas. Uma edição extra do Diário Oficial da União veiculou o texto na sexta-feira (21). Pela norma sancionada serão terras indígenas: – as áreas tradicionalmente ocupadas nos termos da […]
Lula veta trecho sobre marco temporal, mas sanciona regras para demarcações de terras indígenas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta sexta-feira (20) trecho de um projeto de lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Lula, no entanto, sancionou outros pontos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, que definem […]
Comissão aprova projeto que proíbe marco temporal para demarcar terra indígena
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que veda a imposição administrativa, legislativa ou judicial de qualquer marco temporal para fins de demarcação de terras indígenas (PL 4566/23). De acordo com a proposta, apresentada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), são terras tradicionalmente ocupadas pelos […]
Guajajara envia a Dino dez terras indígenas para demarcação em meio a derrota com marco temporal
BRASÍLIA A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, enviou ao ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, dez novas terras indígenas que estão prontas para ter andamento no processo de demarcação, na mesma semana em que o Congresso aprovou o projeto do marco temporal. O ofício, assinado na noite de sexta-feira (29), traz a […]
Deputada protocola 1º Projeto de Lei traduzido para línguas indígenas
A Câmara dos Deputados recebeu o primeiro Projeto de Lei traduzido para línguas indígenas da história. Protocolado pela deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), o PL 4381/23 estabelece procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências. O texto foi traduzido para as línguas […]
A demarcação das terras indígenas no RN pode ocorrer por legislação estadual, afirma Semjidh
A posse e a integridade das terras ocupadas tradicionalmente pelos povos indígenas no Rio Grande do Norte podem ocorrer através de legislação própria do Estado. O caminho foi apontado pela Secretaria Estadual de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos (Semjidh) em resposta ao questionamento da Agência SAIBA MAIS sobre o fato de o RN […]
