BRASÍLIA (DF) – As ações de desintrusão na Terra Indígena Munduruku, no sudoeste paraense, realizadas pelo governo federal desde 2023, tiveram vários impactos na realidade dos povos originários daquela região. Se, de um lado, reduziram parte da atividade dentro das terras indígenas, de outro, contribuíram para a saída de parte dessa população para viver em áreas urbanas, em situação de maior vulnerabilidade. Esta é uma das conclusões do estudo “O Circuito Espacial do Garimpo Ilegal no Pós-Desintrusão: Reconfigurações Territoriais e Conflitos na Terra Indígena Munduruku (PA)”, divulgado nessa segunda-feira, 11, pelo Instituto Mãe Crioula, em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA).
Realizado a pedido do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), entre os meses de novembro e dezembro de 2025, o estudo centrou-se no município de Jacareacanga, onde está localizada a TI Munduruku. Segundo a pesquisa, a desintrusão também deslocou o garimpo ilegal para áreas do entorno e estimulou adaptações das redes ilegais, inclusive com técnicas para escapar da fiscalização estatal. A desintrusão é o termo adotado para descrever as ações de retirada de não indígenas das TIs pelas forças de segurança, devolvendo os direitos territoriais aos povos dona da terra.
O levantamento, que estudou as TIs Sai Cinza e Munduruku, localizadas em Jacareacanga, no Alto Rio Tapajós, concluiu que o garimpo ilegal no sudoeste do Pará não é uma atividade isolada ou artesanal, mas um sistema econômico estruturado, integrado a redes logísticas, financeiras e criminosas de escala regional, nacional e internacional.
Segundo o organizador do estudo, Aiala Colares Oliveira Couto, a falta de uma governança territorial articulada com outros ministérios fez com que o processo de desintrusão acabasse contribuindo também para a evasão dos indígenas das aldeias para as zonas urbanas, com crescimento da pobreza e dependência de programas sociais, aumento da vulnerabilidade ao aliciamento pelo próprio garimpo e o fortalecimento de facções criminosas e do narcotráfico.
“Tanto é que nós temos um bairro lá (em Jacareacanga) chamado de Alagados, que é um bairro formado por indígenas. E são esses indígenas, grande parte trabalhava com garimpo, e que agora estão na cidade dependendo, por exemplo, de auxílio do governo, como Bolsa de Família, trabalhando em outros garimpos espalhados pela região, e uns até já envolvidos com atividades ligadas ao crime organizado, ao tráfico de drogas, principalmente com a chegada do Comando Vermelho da região”, explicou o pesquisador.
O estudo aponta ainda que o município de Jacareacanga vive uma situação de “minero-dependência”, em que boa parte da economia urbana depende direta ou indiretamente do garimpo ilegal, o que fortalece o apoio à atividade não apenas pelos políticos locais, mas até mesmo pelos indígenas. O garimpo opera por meio de um circuito territorial sofisticado, que envolve postos de combustível, balsas fluviais, pistas clandestinas, oficinas mecânicas, lojas de ouro, empresas de fachada e mecanismos de lavagem de dinheiro que alimentam toda a cadeia, segundo aponta o levantamento. Uma engrenagem que, se desmantelada, muitas vezes, coloca em xeque a discussão sobre a sobrevivência do município.
A invasão à TI Munduruku pelo garimpo ilegal tornou-se um espaço central de disputa entre dois modelos opostos: os modos de vida indígenas, ligados à sustentabilidade e à relação histórica com o território; e a lógica extrativista voltada à exploração intensiva de recursos e à integração em mercados globais, que se intensificou a partir de 2008 com a disparada do preço do outro.
Estado já incentivou garimpo
Apesar de constatar que a ausência histórica e descontínua do Estado favoreceu a consolidação do garimpo e de redes ilícitas na região, os pesquisadores responsáveis pelo estudo, enfatizam que é fato também que próprio Estado, em vários momentos da história, incentivou o garimpo com frente econômica de ocupação do território. Por conta disso, a pesquisa aborda o garimpo sob o ponto de vista histórico, regional e como metabolismo social, que envolve múltiplos circuitos de sustentação.
A própria formação de Jacareacanga está diretamente ligada à expansão do garimpo no Vale do Tapajós e pode ser situada em marcos históricos específicos, com a primeira detecção de ouro, ainda no período colonial, em 1747. Mas foi somente a partir das décadas de 1950 e 1960 que a região começou a se reorganizar economicamente, inicialmente de forma manual, especialmente no Rio das Tropas, afluente do Tapajós. Em 1961 foi criado o distrito de Jacareacanga, nas proximidades das áreas de mineração do Rio das Tropas.
A partir de 1980, o avanço da mecanização do garimpo ampliou a exploração mineral e a ocupação territorial, inclusive dentro do território Munduruku. O distrito foi elevado à categoria de município em 1991 e vive a efervescência do garimpo desde 2008, com intensificação a partir de 2018, tornando-se em um dos principais centros logísticos do garimpo ilegal no Tapajós.
Segundo a pesquisa, a dinâmica na região da TI Munduruku vai além do garimpo, pois envolve atualmente atividades ligadas ao agronegócio, à pecuária e exploração madeireira, que integram a rede de exploração no entorno.
Outra constatação do estudo é a presença de garimpos nos municípios vizinhos como Itaituba, Trairão, Altamira e Novo Progresso, sob influências das BRs 163 e 230, o que reforça a ideia de uma rede regional articulada, na qual Itaituba se consolida como principal polo urbano e logístico, concentrando fluxos de mercadorias, capitais, pessoas e informações, enquanto Jacareacanga desempenha papel central na operacionalização da extração do ouro.
“A elevada densidade de pistas de pouso, a conexão com as rodovias federais BR 230 (Transamazônica) e BR-163 (Cuiabá–Santarém), bem como a proximidade com extensas áreas de garimpo, conferem ao município a função de centro de comando e redistribuição do circuito”, diz o estudo sobre Itaituba.
Ainda segundo o levantamento, a maior parte dos trabalhadores no garimpo ilegal é oriunda do estado Maranhão, mas também se conecta-se com outros Estados e até o exterior. “Essa mobilidade é bem intensa e a todo instante existem trabalhadores garimpeiros chegando e partindo para diversas regiões auríferas da Panamazônia, dentre os países, destacam-se a Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. Já os fluxos para os demais Estados da Amazônia brasileira, sobressaem o Amapá, Roraima, Amazonas e Mato Grosso”, ressalta o estudo.
Campo fértil para a extrema direita
Para o pesquisador Bruno Malheiro, um dos autores do estudo, o avanço do garimpo ilegal na Amazônia não produz apenas impactos ambientais e econômicos, mas também reconfigurações políticas profundas nos municípios mineradores, porque faz emergir novos atores econômicos e reorganiza antigos grupos de poder local, que passam a atuar diretamente na política, principalmente ligada à extrema direita.
Donos de postos de combustível, comerciantes de máquinas, empresários ligados à comercialização do ouro e operadores das redes logísticas do garimpo tornam-se agentes com influência crescente sobre a dinâmica política regional. Para o pesquisador, essa estrutura econômica ligada ao garimpo, cria uma cadeia de interesses rentável e articulada, capaz de fortalecer determinados grupos políticos nas cidades da região.
“Esses sujeitos se tornam também agentes da política e acabam fazendo, de certa maneira emergir a extrema direita também nesses municípios. Isso também demonstra a adesão à extrema direita em lugares de garimpo”, ressaltou. Na avaliação de Malheiro, muitos desses atores econômicos passaram a se vincular politicamente a partidos identificados com esse campo ideológico, especialmente após o período entre 2018 e 2022, quando houve, segundo ele, um ambiente estatal “absolutamente permissível” à atividade garimpeira.
O pesquisador argumenta, ainda, que essa relação econômica e política consolidou uma base de apoio local ao projeto da extrema direita em municípios mineradores, tornando “racional” a adesão desses grupos a forças políticas que defendem ou flexibilizam o controle sobre o garimpo.
Além das constatações, o estudo também apresenta uma série de sugestões e diretrizes para políticas públicas voltadas aos indígenas do território analisado. As principais propostas envolvem fortalecimento permanente da presença do Estado, com atuação contínua e coordenada entre órgãos ambientais, forças de segurança e sistema de Justiça, superação de operações apenas episódicas e monitoramento territorial permanente.
As sugestões colhidas junto aos indígenas:
- Combate ao circuito econômico do garimpo: controle rigoroso da comercialização do ouro; fiscalização da cadeia de combustíveis e mercúrio; e enfrentamento da lavagem de dinheiro e das empresas de fachada.
- Proteção dos territórios indígenas: fortalecimento da vigilância territorial; participação direta dos povos indígenas nas estratégias de proteção; e reconhecimento do protagonismo indígena na gestão territorial.
- Criação de alternativas econômicas sustentáveis: incentivo a sistemas agroflorestais; manejo florestal comunitário; fortalecimento de cadeias da sociobiodiversidade; e apoio à produção indígena e rural.
- Políticas de saúde e monitoramento da contaminação: ampliação do acompanhamento de contaminação por mercúrio e políticas específicas para indígenas e ribeirinhos afetados.
- Educação intercultural e territorializada: criação de cursos voltados à realidade local, como agroecologia e gestão territorial; fortalecimento de metodologias que valorizem línguas e saberes indígenas; e incentivo à permanência de jovens nas aldeias.
- Melhoria de infraestrutura e saneamento: expansão do acesso à água potável; implantação de saneamento básico; e uso de tecnologias sustentáveis, como energia solar.
- Políticas urbanas e inclusão socioespacial: enfrentamento da segregação urbana; redução da precarização social; e planejamento urbano para cidades afetadas pelo garimpo, como Jacareacanga.
- O relatório enfatiza, por fim, que qualquer política para os territórios indígenas deve respeitar a consulta livre, prévia e informada das comunidades, considerando as diferenças internas entre aldeias e suas distintas relações com o garimpo.
Sobre os Munduruku
- Pertencentes à família linguística Munduruku, do tronco Tupi, sua autodenominação é Wuy jugu, que significa “nós somos gente”. A designação Munduruku veio a partir do século XVIII e era o modo como estes eram denominados pelos Parintintins;
- Estão presentes em regiões e territórios diferentes nos Estados do Pará (sudoeste, calha e afluentes do rio Tapajós, nos municípios de Santarém, Itaituba, Jacareacanga), Amazonas (leste, rio Canumã, município de Nova Olinda; e próximo a Transamazônica, município de Borba), Mato Grosso (Norte, região do rio dos Peixes, município e Juara);
- A TI Munduruku possui aproximadamente 2,38 milhões de hectares e faz divisa com outras áreas protegidas, como a Terra Indígena Sai Cinza ao norte, a Terra Indígena Kayabi ao sul e a Floresta Nacional do Crepori e o Parque Nacional do Rio Novo a leste;
- Entre os principais rios, quase todos com a presença confirmada do garimpo, estão o Tapajós, Rio das Tropas, Kabitutu, Kadiriri, Teles Pires, Cururu, Anipiri, Waredi e Jamanxim;
- Existem aproximadamente 145 aldeias concentradas principalmente entre o Alto Tapajós e o Baixo Teles Pires;
- O Censo de 2022 identificou um total de 32.896 indígenas autodeclarados da etnia Munduruku, a 12ª etnia mais populosa do Brasil, sendo 16.450 pessoas, ou 50,01% no interior da Terra Indígena, 9.940 pessoas, ou 30,22% fora da TI, em áreas urbanas e 6.506 pessoas, ou 19,78% do povo, fora da TI em áreas rurais. Em Jacareacanga, quase 52% da população é formada por indígenas.
