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MPF requer que empresa dos EUA suspenda pacotes turísticos para pesca em Terra Indígena na Amazônia

Foto: Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um requerimento para que a empresa americana Acute Angling EUA suspenda as atividades de pesca esportiva na Terra Indígena Ararà, no Amazonas. Segundo o MPF, a empresa americana não cumpriu compromissos firmados no início deste ano para a exploração turística da região e não compareceu em reuniões, no que o órgão chamou de “completa quebra de boa fé e dos compromissos assumidos perante os indígenas e o MPF”.

O órgão, então, demanda que a empresa deixe de vender pacotes turísticos relacionados à pesca esportiva na região, cancele os pacotes já vendidos e não firme quaisquer novos acordos envolvendo exploração turística em terras indígenas no Brasil sem o devido acompanhamento dos órgãos competentes. Procurada pelo Estadão, a empresa disse ter “total interesse em reestabelecer a verdade dos fatos” e que irá se pronunciar até quinta-feira, 21.

A Terra Indígena Ararà, onde ocorria a exploração turística pela empresa, fica no município de Urucará (AM), localizado há mais de 300 quilômetros da capital, Manaus. De acordo com o MPF, a empresa trabalha com venda de pacotes turísticos para a pesca esportiva do peixe tucunaré no baixo rio Jatapu, em Urucará, e em seus afluentes, sem autorização das comunidades.

O MPF, então, teria firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, a Associação Aymara e lideranças da Terra Indígena Ararà, segundo o qual, até dia 28 de fevereiro de 2023, a Acute Angling deveria se retirar do território no baixo Jatapú e depositar o valor de R$ 600 mil na conta da Associação.

Isso não aconteceu e o MPF pediu novas ações da empresa, como a retirada de toda a propaganda que fizesse referência ao rio Jatapú de seu site, bem como o pagamento de US$ 30 mil (cerca de R$ 150 mil atuais) à associação dos indígenas, além da apresentação de um novo plano de atuação.

Segundo o órgão, a Acute Angling concordou com as medidas, mas elas não foram cumpridas e após nova reunião em julho, o advogado disse que o posicionamento havia mudado, e que a empresa não estava mais disposta a cooperar com o MPF. O advogado da empresa ainda teria solicitado uma reunião com o MPF para esclarecer o novo posicionamento, mas não compareceu na data combinada.

O pedido do MPF é para que todas as atividades de exploração turística praticadas pela empresa nessa região sejam suspensas até que a pesca seja devidamente autorizada pelos órgãos públicos responsáveis, como a Funai e o Ibama.

Por se tratar de uma Terra Indígena, órgãos públicos e empresas privadas, incluindo pessoas físicas, devem respeitar a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que diz que os povos indígenas têm o direito de serem consultados sobre qualquer atividade que possa afetar seus bens ou direitos.

Empresa descumpre outros acordos

Segundo o MPF, há indícios de que a mesma empresa vem descumprindo outros acordos, “causando problemas no Amazonas e em outros estados”. Segundo matéria do G1, em setembro de 2022, o MPF ajuizou ação na Justiça Federal em Santarém, oeste do Pará, obrigando a empresa a indenizar moradores da Terra Indígena Nhamundá-Mapuera em R$ 3 milhões, pela prática de turismo ilegal na região.

Segundo a matéria, empresários cobravam até R$ 36 mil por pessoa para expedições de pesca na terra indígena.

A recomendação do MPF foi publicada na última quinta-feira, 14, e dá 15 dias para que a empresa e se manifeste, bem como suspenda a venda de pacotes turísticos relacionados à pesca esportiva na região e suspenda os pacotes já vendidos.

Pelo site da empresa, são oferecidos pacotes que incluem traslados em pequenos aviões para áreas mais remotas da floresta Amazônica, além de barcos individuais para servirem de base ou acampamento para os clientes, lanchas e barcos de até três andares.

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