Durante a 28a Reunião da 59ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no final da manhã (horário de Brasília) desta quinta-feira, 3, o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Luís Ventura ressaltou que o marco temporal é a mais grave forma de racismo contra os povos indígenas no Brasil.
A fala feita por vídeo ocorreu como parte do Diálogo Interativo com a Relatora Especial sobre Formas Contemporâneas de Discriminação Racial, Racismo, Xenofobia e Intolerância Correlata, Ashwini K.P., que visitou o Brasil e nesta quinta apresentou na sede da ONU, em Genebra, o relatório com as conclusões do que viu no país.
“O relatório conclui corretamente que avançar na demarcação de terras indígenas é um dever do Estado e um passo fundamental para superar o racismo estrutural”, disse o secretário do Cimi
Leia a fala do Cimi traduzida para o português:
Senhora Relatora,
o relatório sobre a sua visita ao Brasil expõe a persistência de formas de racismo contra os povos indígenas. Dentre elas, a tese do marco temporal é a mais grave, devido ao seu impacto na vida de todos os povos. Os povos indígenas, após a sua vitória histórica no Supremo Tribunal Federal em 2023, viram os seus direitos violados mais uma vez com a aprovação pelo Congresso da Lei 14.701, que permanece em vigor até hoje devido a uma câmara de conciliação criada pelo Supremo Tribunal Federal e à pressão do Estado e de empresas para permitir a mineração em territórios indígenas.
O relatório conclui corretamente que avançar na demarcação de terras indígenas é um dever do Estado e um passo fundamental para superar o racismo estrutural.
Durante sua visita ao Brasil, a senhora condenou os atos de violência contra o povo Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, como manifestação de racismo estrutural. Desde sua visita, novos ataques têm ocorrido nessas e em outras terras indígenas no Brasil, com a participação de atores privados e estatais. Essas atrocidades são apoiadas por setores econômicos e políticos locais e persistem devido à falta de demarcação de territórios tradicionais e ao impasse criado em relação aos direitos constitucionais.
O Brasil sedia a COP-30 este ano, mas o racismo ambiental brasileiro deixa marcas duradouras nos povos indígenas do país. Instamos o governo a cumprir integralmente e de boa-fé as recomendações feitas em seu relatório.
Muito obrigado.
