Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai. A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em […]
Siderúrgica é condenada pela Justiça Federal por desmatamento sem autorização do Ibama em Terras Indígenas no MA
Uma empresa de siderurgia foi condenada pela Justiça Federal pelo desmatamento irregular em uma área que se sobrepõe às Terras Indígenas (TIs) Porquinhos e Porquinhos dos Canela-Apãnjekra, situadas nos municípios maranhenses de Barra do Corda, Fernando Falcão, Grajaú, Formosa da Serra Negra e Mirador. A primeira TI já teve sua demarcação homologada e a segunda […]
Exército inaugura nova unidade de proteção territorial na TI Yanomami
BOA VISTA (RR) – A presença do governo federal na Terra Indígena Yanomami (TIY), em Roraima, foi ampliada com a inauguração do Destacamento Especial de Fronteira (DEF) de Waikás, na última quinta-feira, 30, com a presença do comandante do Exército Brasileiro, general Tomás Paiva. Por meio da nova unidade, o combate à exploração ilegal de […]
Ocupação Indígena: Justiça Federal determina reintegração de posse da BR-163 com intervenção da força policial
Em decisão no final do dia de terça-feira (28), o juiz federal Felipe Gontijo Lopes determinou que povos indígenas e movimentos populares desocupem a BR-163, na altura do km 922. Na decisão sobre a ação movida pela Advocacia Geral da União (AGU), o juiz ainda determina a presença de todas as forças policiais locais para […]
Povo Xukuru Kariri segue à espera de homologação da TI enquanto pressão aumenta em Palmeira dos Índios
O que falta para o presidente Lula homologar a Terra Indígena (TI) Xukuru Kariri? Vontade política, aponta Gecinaldo Xukuru Kariri. A opinião do indígena, na verdade, é consenso entre o povo, que se encontra pressionado pelos ocupantes não indígenas da TI localizada em Palmeira dos Índios (AL). Com a homologação, o próximo passo será a […]
Ação conjunta de fiscalização atua no combate a invasões e vendas de Terras Indígenas em São Paulo
São Paulo (29/01/2025) – Nessa quinta-feira, 29 de janeiro, agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de São Paulo, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Militar Ambiental do estado, realizaram uma ação para coibir a invasão e a […]
STF suspende decreto de Zema que flexibilizava consulta a povos indígenas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um decreto assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) que flexibiliza as regras de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que habitam áreas afetadas por licenciamento ambiental. A decisão monocrática do magistrado foi proferida na tarde da última sexta-feira […]
Clima de medo e ameaças persistem entre os Avá-Guarani no oeste do Paraná
Os Avá-Guarani que vivem na Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavirá, no oeste do Paraná, seguem enfrentando um clima de medo e insegurança, agravado por ataques violentos que deixaram feridos e aumentaram a tensão na região. Apesar da presença da Força Nacional, as comunidades relatam confinamento territorial, insegurança alimentar e vigilância constante por supostos pistoleiros. […]
Governo Federal não transfere gestão de terras indígenas para iniciativa privada
Não é verdade que o Governo Federal, por meio do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), tenha transferido a gestão de terras indígenas para a iniciativa privada. A Constituição Federal determina que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas são imprescritíveis. O acordo firmado pelo MPI com […]
Mendonça acolhe pedido do agro e suspende demarcação de terra indígena em SC
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, mandou interromper o processo de demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Santa Catarina, até o julgamento definitivo de um processo que questiona a propriedade da área onde estão os povos originários. A decisão foi assinada na última segunda-feira. A TI Toldo Imbu está localizada em Abelardo […]