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Uruba Pataxó é solta após prisão que criminaliza a luta pela demarcação da TI Barra Velha, na Bahia

Foto: Arquivo Pessoal

A vice-cacica da Aldeia Mãe Barra Velha, Uruba Pataxó, teve a prisão temporária revogada nesta segunda-feira (16) pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Na decisão, o juiz Rodrigo Quadros de Carvalho afirma não vislumbrar mais nos autos “a totalidade das circunstâncias que justificam a continuidade da prisão temporária” e determina a expedição do alvará de soltura.

Uruba estava presa desde a manhã de quarta-feira (11), quando foi detida durante a chamada Operação Barra Velha, das polícias Civil e Militar da Bahia. Familiares relataram atmosfera de violência e medo na ação que não poupou e atribuiu risco inclusive a crianças. “Colocaram armas apontadas para filho de Uruba”, afirmou um familiar.

“Colocaram armas apontadas para filho de Uruba”

Na sexta-feira (13), Uruba Pataxó foi transferida da delegacia de Eunápolis (BA) para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas. Segundo familiares, nem a defesa nem as lideranças do território foram avisadas da transferência. Na audiência de custódia, familiares afirmaram que receberam orientação de que Uruba seria transferida dentro de 3 a 4 dias devido burocracias. Contudo, fontes afirmam que delegado pediu urgência e mandou a liderança ao presídio na manhã seguinte da audiência.

A distância de aproximadamente 200 quilômetros entre a aldeia e o presídio dificultava o acompanhamento da família e do povo Pataxó, segundo lideranças do povo Pataxó. O Ministério Público do Estado da Bahia se manifestou a favor da revogação da prisão, mesma posição que havia adotado na audiência de custódia, na quinta-feira (12), quando a prisão foi mantida.

O pedido de revogação foi apresentado pela defesa, que também solicitou que o caso fosse remetido à Justiça Federal. A federalização do caso, por se tratar de uma liderança indígena e conflito envolvendo o povo Pataxó, foi um dos pedidos feitos também pelo do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba). A solicitação para que o caso seja enviado à Justiça Federal não foi julgado. Segundo a decisão, a questão da competência será analisada “em momento processual oportuno”.

Você só pode impor a prisão a alguém quando todas as outras medidas cautelares não se revelaram suficientes […]”

Desde a prisão, a defensora pública Alessia Tuxá, coordenadora do Núcleo de Igualdade Étnica da Defensoria Pública do Estado da Bahia, apontava a desproporcionalidade da medida. “Você só pode impor a prisão a alguém quando todas as outras medidas cautelares não se revelaram suficientes. Por exemplo, uma medida de obrigação de comparecimento em juízo, restrição do direito de viajar, de sair da comarca. Porque a prisão só vai ser imposta quando essa pessoa representar um risco, seja para uma eventual vítima, se existir, seja para o andamento do processo, o que não é o caso da cacica”, afirmou ainda na quinta-feira (12). Ao revogar a prisão, o juiz impôs a Uruba condições como o comparecimento a todos os atos do processo e a atualização do endereço.

No texto, o magistrado registra que a prisão só se justifica “em hipóteses de incontrastável necessidade”. Para ele, com a apreensão dos objetos relacionados à investigação, sobretudo o aparelho celular que passará por perícia, deixaram de existir os motivos para manter a medida. A decisão também considera que Uruba é primária, não tem antecedentes e tem residência fixa.

As contradições da prisão

Uruba é coordenadora regional do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) e secretária do Conselho de Caciques do Território Barra Velha do Monte Pascoal. Para a defesa e as lideranças Pataxó, a prisão da vice-cacica reúne uma série de contradições.

A primeira está no próprio crime investigado. Uruba é investigada por associação para o tráfico de drogas, mas, segundo a Defensoria Pública do Estado da Bahia, está incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos justamente por causa das ameaças que recebe ao denunciar organizações criminosas que tentam praticar o tráfico no território. “Haver uma investigação contra a cacica tentando atrelar ela à prática desse tipo de crime é um absurdo. É completamente incoerente”, afirmou a defensora pública Alessia Tuxá.

A segunda diz respeito às provas. Lideranças do território afirmam que nenhuma droga ou arma foi apreendida na operação e que a mesma foi um ato para criminalizar o movimento que se articula para demarcação do território. A decisão que revogou a prisão cita a apreensão de objetos, sobretudo um aparelho celular que ainda passará por perícia. Segundo a defensora, a prisão temporária foi decretada como forma de obter provas, e o pedido da defesa para acessar os autos foi negado.

A terceira está na própria prisão. De acordo com a Defensoria, Uruba não foi denunciada pelo Ministério Público. “A prisão imposta a uma pessoa que não foi condenada, como é o caso da cacica, que não é sequer denunciada, é uma medida excepcionalíssima”, afirmou Alessia. Na audiência de custódia, o Ministério Público do Estado concordou com o pedido de liberdade, e mesmo assim a prisão foi mantida.

A quarta contradição envolve a transferência para Teixeira de Freitas. Segundo um familiar, a delegacia havia informado que a mudança para um presídio levaria tempo, por causa da papelada. “E eles fizeram isso em menos de 24 horas. Só para a gente ver o quanto está escancarado e o quanto eles querem criminalizar ela”, afirmou um familiar que prefere não se identificar por medo de represália e violência.

A quinta é a da competência federal. Para o Mupoiba, o caso envolve um conflito territorial dentro de terra indígena e deveria estar na Justiça Federal. A equipe jurídica que acompanha as lideranças lembra que tramita desde 2022, na Justiça Federal, uma ação civil pública do Ministério Público Federal sobre a desintrusão da aldeia Xandó, no território Barra Velha. “Já houve uma sentença nessa ação pela desintrusão do território e até o momento ela não tinha dado o cumprimento”, afirmou Kawhã Pataxó. Segundo as lideranças, os moradores que a polícia diz terem sido expulsos são não indígenas que ocupavam casas vendidas irregularmente dentro da terra indígena. “Os atos de retirada dessas pessoas se deram sem nenhuma violência por parte dos indígenas. É um território nosso”.

A sexta é o momento da operação. Segundo lideranças Pataxó, Uruba foi presa às vésperas de uma viagem a Brasília, onde uma comitiva cobraria o avanço da demarcação. “Às vésperas de uma viagem que poderia ser estratégica para a gente, acontece uma situação dessa com as principais lideranças do território”, afirmou Marcley Pataxó, do Mupoiba.

Uma liderança presa atrás da outra

Uruba não é a primeira liderança de Barra Velha a passar pela prisão. O cacique Joel Braz ficou preso preventivamente no mesmo presídio de Teixeira de Freitas desde dezembro de 2025 e foi solto dois dias antes da operação que levou a vice-cacica. Em cartas escritas na cadeia, Joel relatou o adoecimento do corpo e pediu ajuda. A Defensoria Pública da União apontou indícios de criminalização sistemática de indígenas na Bahia e encaminhou a carta-denúncia ao Conselho Nacional de Justiça.

O cacique Suruí Pataxó foi preso em operação da Polícia Federal, prisão que o Conselho de Caciques classificou como arbitrária e de motivação política e persecutória. Em março de 2025, dias depois de uma comitiva Pataxó ir a Brasília (DF) cobrar a portaria declaratória, uma operação com mais de 20 viaturas, helicópteros e drones cumpriu 12 mandados de prisão no território. Na época, o Conselho de Caciques afirmou que a ação tinha cara de retaliação. Na vizinha Terra Indígena Comexatibá, o cacique Mandyn Pataxó foi preso em março.

“Tivemos morte de vários indígenas, principalmente no território Barra Velha, em luta pelo território. E a polícia não prendeu ninguém”

“Eu posso citar o cacique Suruí, eu posso citar a Uruba agora também, o Joel Braz. Teve os meninos da Nova Alegria que também foram presos. Vários jovens foram presos nessa luta pelo território”, enumera uma liderança de Barra Velha, que também pediu para não ser identificada. Segundo ela, os assassinatos de indígenas no território não tiveram a mesma resposta. “Tivemos morte de vários indígenas, principalmente no território Barra Velha, em luta pelo território. E a polícia não prendeu ninguém”.

Uruba Pataxó durante a apresentação do Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas – Dados 2022, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 26 de julho de 2023. Foto: Marina Oliveira/Cimi

Para a advogada indígena Alboneza Dias, da Rede de Advogados Indígenas do Mupoiba, a diferença de tratamento é o centro do problema. “O Estado brasileiro demora a reconhecer e efetivar os direitos territoriais que ele próprio tem a obrigação constitucional de proteger. Mas, quando as comunidades se mobilizam, se organizam e passam a reivindicar esses direitos, frequentemente encontram uma resposta muito mais rápida dos aparatos de segurança e do sistema de justiça criminal”, afirma.

A advogada também aponta o efeito das prisões sobre as comunidades. “O que significa para uma comunidade ver suas principais referências políticas serem presas, investigadas ou publicamente associadas à criminalidade? Significa produzir medo. Significa fragilizar a organização coletiva”.

A demarcação segue parada

A Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal foi identificada e delimitada pela Funai em 2008 e ainda aguarda a portaria declaratória do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em nota técnica de abril deste ano, o Ministério Público Federal afirmou não haver impedimentos técnicos ou jurídicos para a assinatura.

“Não é possível construir uma política de proteção aos povos indígenas enquanto aqueles que defendem seus territórios precisam conviver com o medo de serem criminalizados por essa mesma atuação”, afirma Alboneza Dias.

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