A transição energética deve ser feita de forma responsável e com a participação dos povos indígenas, especialmente por meio da consulta, livre, prévia e informada e da demarcação e proteção das terras indígenas. Foi o que defendeu a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na quarta-feira (24) em Genebra, na Suíça. A autarquia indigenista participa pela primeira vez do painel “Direitos dos Povos Indígenas no contexto de uma transição justa para o sistemas energéticos sustentáveis”, na 60ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU).
“O mundo reconhece a urgência da transição para sistemas energéticos sustentáveis. Mas essa transição não pode repetir injustiças históricas”, alertou a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, reforçando o discurso do presidente Lula na Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
“Cada avanço ilegal de estradas, frentes de exploração madeireira, garimpo ou grilagem de terras pode significar o colapso de um povo inteiro. Políticas de proteção não são opcionais; são um dever constitucional e humanitário.”
Joenia Wapichana, presidenta da Funai
O alerta visa assegurar os direitos territoriais dos povos indígenas diante do crescente interesse global em minerais necessários para a transição energética. Para a Funai, as salvaguardas devem ser respeitadas para não desencadear ou agravar violações e atropelos aos direitos humanos, aumento de conflitos e violência contra comunidades e indivíduos. “A mineração sem salvaguardas destrói vidas, culturas e compromete o futuro comum da humanidade”, ressaltou Joenia Wapichana.
Ela citou como exemplo os riscos aos povos indígenas em isolamento voluntário. “Cada avanço ilegal de estradas, frentes de exploração madeireira, garimpo ou grilagem de terras pode significar o colapso de um povo inteiro. Políticas de proteção não são opcionais; são um dever constitucional e humanitário”. O Brasil reconhece atualmente 114 registros de povos indígenas isolados, 28 deles confirmados.
Entre as políticas, a Funai reforçou que medidas para a demarcação e proteção de terras devem ser consideradas prioridades não apenas para garantir os direitos indígenas, mas também como estratégia para a conservação da biodiversidade e o enfrentamento da crise climática. A autarquia defendeu também que os povos indígenas são detentores de direitos e devem participar dos processos de tomada de decisão. A Funai apontou quatro prioridades para uma transição justa:
- Criar políticas vinculativas que garantam a consulta livre, prévia e informada em todos os projetos;
- Adotar novas salvaguardas e mecanismos de responsabilização, garantindo a repartição justa de benefícios;
- Avaliar os impactos da transição energética, garantindo direitos em toda a cadeia de valor da mineração e das energias renováveis;
- Valorizar parcerias positivas entre povos indígenas e desenvolvedores de energias renováveis.
Avanços
Durante o evento, a Funai mencionou alguns avanços para o fortalecimento da política indigenista no Brasil. Entre eles a reativação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) como espaço para os povos indígenas deliberarem sobre políticas relativas aos seus direitos e a reintegração do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (CG-PNGATI). O espaço busca garantir a proteção e o uso sustentável dos recursos em territórios indígenas, promovendo a autonomia sociocultural e o bem-estar das comunidades.
A autarquia indigenista também destacou a participação de lideranças indígenas em cargos governamentais de alto escalão; o fortalecimento institucional da Funai; a homologação de 16 terras indígenas desde 2023; e a realização de operações de desintrusão de territórios afetados pelo garimpo ilegal. É o caso da Terra Indígena Yanomami (TIY), na qual estão sendo implementadas ações estruturantes e permanentes com foco em garantir soberania alimentar e nutricional, proteção social e territorial e geração de renda para os povos que vivem no território.
Desafios
Entre os principais desafios para a proteção dos direitos dos povos indígenas no Brasil, a Funai citou a Lei do Marco Temporal, que compromete a demarcação de terras e dificulta a implementação da política indigenista. Também apontou projetos de lei em tramitação que buscam permitir a mineração e grandes empreendimentos em terras indígenas, atropelando direitos indígenas, além de enfraquecer as normas ambientais e os órgãos de fiscalização.
Funai no CDH da ONU
Como parte da agenda em Genebra, a presidenta Joenia Wapichana se reuniu com o relator Especial das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas, Albert K. Barume, considerado uma das principais referências jurídicas internacionais no tema. Realizado na terça-feira (23), o encontro teve como objetivo tratar de pontos centrais da agenda indigenista no Brasil. Entre os assuntos, a presidenta destacou as ações desenvolvidas pela Funai, além dos avanços e desafios da política indigenista no Brasil.
Acompanhada da diretora da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial da Funai, Lucia Alberta, a presidenta da Funai também se reuniu com o embaixador brasileiro Tovar da Silva Nunes, representantes de organizações indígenas, da sociedade civil, da academia e de parceiros internacionais.
Na pauta, estiveram alguns dos principais desafios enfrentados pelos povos indígenas no Brasil. Foram discutidos os impactos da transição energética e da exploração de minerais críticos em territórios tradicionais, mercado de carbono, além da escalada da violência nas terras indígenas. O grupo também abordou a urgência na proteção dos povos isolados e o fortalecimento da Funai, que hoje conta com gestão indígena e tem buscado ampliar sua atuação e fortalecer suas ações em todo o país.
O encontro também reforçou a necessidade de maior articulação entre governo, lideranças indígenas, organizações da sociedade civil e pesquisadores para enfrentar as violações de direitos e assegurar que a voz dos povos indígenas esteja presente nos debates internacionais sobre clima, direitos humanos e desenvolvimento sustentável.
