O conflito fundiário envolvendo o tekoha – lugar onde se é – Tapy’i Kora, em Amambai (MS), teve uma nova escalada no início de setembro, poucos dias depois de a Justiça Federal determinar restrições à atuação policial na Fazenda Limoeiro, área reivindicada pelos Guarani e Kaiowá e sobreposta à Reserva Limão Verde. Na sexta-feira, 4 de setembro, moradores da comunidade denunciaram um ataque que teria envolvido homens armados e policiais, com incêndio de casas, destruição de pertences, disparos de arma de fogo e uso de gás lacrimogêneo.
Vídeos divulgados pela Aty Guasu, a Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), repercutidos pela imprensa registram momentos de tensão na comunidade. Em uma das gravações, é possível ouvir disparos enquanto indígenas correm em direção a uma cerca. Outro registro mostra uma munição que um morador identifica como artefato de gás lacrimogêneo.
Segundo relatos divulgados após o episódio, uma das casas teria sido incendiada com documentos e alimentos em seu interior. As denúncias apontam ainda a participação de fazendeiros e agentes de segurança. Até a publicação das informações apuradas, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul não havia apresentado esclarecimentos públicos sobre a denúncia.
O episódio de setembro ocorreu em meio a um conflito que se intensificou desde abril e envolve a Fazenda Limoeiro, sobreposta ao território reivindicado pelos Guarani e Kaiowá como parte do tekoha Tapy’i Kora. A área faz limite com a Reserva Indígena Limão Verde e está relacionada ao processo de identificação da Terra Indígena Iguatemipeguá II.
A atual escalada começou em abril, quando famílias Guarani e Kaiowá retomaram uma área da Fazenda Limoeiro. Na madrugada de 26 de abril, homens identificados pelos indígenas como jagunços atacaram a retomada. Na sequência, policiais militares chegaram ao local. O episódio terminou com a prisão de seis indígenas.
A Apib chegou a enviar um alerta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o ataque à retomada e a prisão de seis indígenas Guarani e Kaiowá. A organização também encaminhou ofício às autoridades nacionais. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), por sua vez, emitiu comunicado à Relatoria da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
A violência registrada naquele período levou órgãos federais a acompanhar a situação. Em maio, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) realizou uma missão em Amambai para tratar da escalada de violência e das denúncias relacionadas à retomada. O governo federal informou que Funai e Força Nacional também acompanhavam o caso.
Durante a missão, o MPI informou que pretendia formalizar a demanda territorial relacionada ao tekoha Tapy’i Kora e incorporá-la aos estudos do Grupo de Trabalho responsável pela identificação da Terra Indígena Iguatemipeguá II.
Nova retomada e operação policial em junho
Em 17 de junho, famílias Guarani e Kaiowá voltaram a ocupar a Fazenda Limoeiro. Mais de dez viaturas da Polícia Militar chegaram à região. Os indígenas denunciaram o uso de bombas e tiros e relataram perseguições durante a ação policial. A Força Nacional também esteve na região e, segundo os relatos divulgados na época, tentou intermediar o diálogo entre os envolvidos.
No dia seguinte, a Justiça Federal estabeleceu limites para eventual atuação policial na Fazenda Limoeiro. A decisão determinou que qualquer ação policial na propriedade deveria ser precedida de decisão judicial e contar com o acompanhamento da Funai, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal. A decisão não autoriza, por si só, a retirada compulsória das pessoas que estivessem na área.
O MPF passou a acompanhar o caso por meio de procedimento administrativo permanente, com o objetivo de monitorar o conflito nas proximidades da Aldeia Limão Verde e da Fazenda Limoeiro e a situação de segurança das comunidades Guarani e Kaiowá.
Indígenas relataram aos integrantes da comissão que haviam sido expulsos do território décadas atrás. Alguns idosos que estavam na retomada afirmaram ter vivido na área quando eram crianças
Enquanto os episódios de violência se acumulavam, a Justiça Federal passou a buscar uma solução negociada para o conflito. Em 30 de julho, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) visitou a Fazenda Limoeiro. Representantes da comissão ouviram indígenas, o proprietário da área sobreposta ao território tradicional e órgãos públicos envolvidos no conflito.
Na ocasião, havia entre 20 e 30 barracas de lona instaladas em uma área próxima a uma mata ciliar e a um curso d’água. Indígenas relataram aos integrantes da comissão que haviam sido expulsos do território décadas atrás. Alguns idosos que estavam na retomada afirmaram ter vivido na área quando eram crianças. A comunidade recebeu prazo de 15 dias para apresentar uma proposta de solução negociada. A comissão também recomendou a articulação entre órgãos públicos para melhorar o abastecimento de água da Reserva Limão Verde.
Outro encaminhamento foi a realização de estudos antropológicos pela Funai. Conforme informado pelo TRF-3, um grupo de trabalho deveria concluir em outubro de 2026 um estudo destinado a esclarecer se a Fazenda Limoeiro integra o território indígena tradicional.
Ação de reintegração e decisão de despejo
Paralelamente às tentativas de mediação, tramita uma ação de reintegração de posse movida contra a comunidade indígena. De acordo com Anderson Santos, advogado da assessoria jurídica do Cimi, o processo foi encaminhado à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF-3, que realizou visitas ao local e ouviu tanto a comunidade quanto o proprietário da Fazenda Limoeiro.
Segundo o advogado, as tratativas não resultaram em um acordo. A comunidade reivindica a totalidade da área da propriedade por entender que ela integra parte do território reservado aos indígenas pelo Serviço de Proteção aos Índios (SPI), mas que nunca esteve sob sua posse plena.
A ação resultou em uma decisão liminar que determinou o despejo da comunidade. Santos afirma que a expectativa é de que a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, responsável pela defesa judicial da comunidade indígena, recorra da decisão.
“Tem uma ação de reintegração de posse que foi movida contra a comunidade e logo após ela foi enviada para a Câmara de Resolução de Conflitos, o TRF-3, que fez visitas in loco, conversou com a comunidade, conversou com o proprietário e não chegou a uma solução resolutiva através de um acordo”, explica o advogado
A expectativa, segundo o advogado, é que a liminar seja suspensa por meio dos recursos apresentados pela defesa da comunidade. “Ainda não há previsão de cumprimento. Até lá, a gente aguarda que seja suspendida essa liminar de despejo contra a comunidade”, afirma. Santos explica que, em um primeiro momento, o recurso deverá ser analisado pelo próprio TRF-3. Posteriormente, a discussão poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O conflito no tekoha Tapy’i Kora está relacionado a uma reivindicação inserida no contexto da Terra Indígena Iguatemipeguá II, cujo procedimento de identificação está em andamento. O processo está relacionado à Portaria nº 790 da Funai e remonta a 2008.
A reivindicação faz parte do Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) firmado em 2007 entre o MPF e a Funai para tratar da demora na regularização de terras indígenas e da situação enfrentada pelos povos Guarani e Kaiowá na região. Para os indígenas, o Tapy’i Kora integra um território tradicional do qual suas famílias foram expulsas ao longo do processo de ocupação e transformação da região.
Novo ataque após a mediação
Pouco mais de um mês depois da visita da Comissão de Soluções Fundiárias, e enquanto os estudos antropológicos ainda estavam previstos para os meses seguintes, moradores do Tapy’i Kora denunciaram uma nova ação violenta, em 4 de setembro. As imagens divulgadas nas redes sociais mostram indígenas correndo durante uma sequência de disparos. Outros registros mostram áreas atingidas pelo fogo e vestígios que os moradores associam ao uso de gás lacrimogêneo. As organizações indígenas que divulgaram as denúncias afirmam que o episódio envolveu policiais e homens ligados aos proprietários rurais.
A ausência, até o momento, de uma explicação pública sobre a ação também deixa questões em aberto: se houve uma operação oficial, qual órgão a realizou, qual decisão judicial a fundamentou e quais agentes participaram da ação. Diante da decisão judicial de junho, que estabeleceu condições específicas para qualquer intervenção policial na Fazenda Limoeiro, a ação policial seria o descumprimento de uma decisão judicial.
Apesar da sequência de conflitos e da decisão liminar de despejo, a comunidade permaneceu realizando atividades no território. Entre 14 e 16 de setembro, um Festival de Música Indígena realizou atividades em comunidades Guarani e Kaiowá de Amambai e Paranhos. No dia 15, a programação passou pelo tekoha Tapy’i Kora. A atividade reuniu moradores e lideranças, que apresentaram relatos sobre a história da comunidade. O encontro também contou com uma jehovasa, ritual conduzido por uma ñandesy.
