O Núcleo de Soluções Consensuais do Supremo Tribunal Federal agendou para a próxima quarta-feira 25 uma audiência que discutirá medidas de proteção e garantia dos direitos dos povos indígenas isolados das terras Piripkura e Kawahiva do Rio Pardo, localizadas no Mato Grosso, que estão sendo alvo de garimpeiros.
A medida foi tomada no âmbito de um processo movido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). No ano passado, o ministro Edson Fachin determinou que o governo federal deve elaborar um cronograma de identificação e delimitação de terras indígenas com referência confirmada de povo indígena isolado.
Um plano foi apresentado pela União cerca de 90 dias após a decisão. Mas, segundo a Apib, existem riscos à integridade dos indígenas no Mato Grosso e no Pará em razão de um suposto descumprimento das medidas fixadas pelo Supremo. Em maio deste ano, o magistrado voltou a pedir informações sobre as ações desenvolvidas pelo governo nas regiões.
Na última quarta-feira, Fachin enviou o processo para supervisão do Núcleo de Soluções Consensuais. A audiência será conduzida pela juíza Trícia Navarro, auxiliar da Presidência do STF e coordenadora do órgão. O encontro acontecerá de forma híbrida: alguns participantes estarão na sede do tribunal e outros, pela plataforma de videoconferência Zoom.
O processo de demarcação da TI Kawahiva do Rio Pardo se arrasta há mais de duas décadas. O grupo isolado foi identificado e confirmado pela Funai em 2001. De lá pra cá, pouco se avançou no reconhecimento do território, enquanto a floresta é derrubada por madeireiros e tomada pela grilagem em unidades de conservação que estão no entorno da comunidade.
Em 2016, o Ministério da Justiça chegou a publicar uma portaria na qual declarava os limites da área. No entanto, nada mais foi adiante e, oito anos após a publicação, o governo federal ainda patina na promessa de concluir a regularização fundiária.
Por sua vez, a TI Piripkura, que possui quase 243 mil hectares, é habitada por três indígenas em situação de isolamento, os últimos sobreviventes de pelo menos dois massacres liderados por madeireiros nos anos 1980. Hoje, a área encontra-se em processo de regularização fundiária com um grupo de trabalho criado e o relatório de identificação e delimitação em elaboração.
Esse atraso na demarcação, vale dizer, acaba por gerar insegurança jurídica em relação à proteção desses povos. Eles possuem resposta imunológica menos eficiente para combater infecções virais e, portanto, são mais suscetíveis a doenças. Na avaliação de especialistas, os indígenas podem morrer por uma simples gripe e serem dizimados no primeiro contato com invasores.
No ano passado, o Ministério Público Federal afirmou ter recebido denúncias que apontavam para um aumento expressivo de invasões e atividades ilegais em reservas extrativistas vizinhas às terras indígenas que abrigam povos isolados e de recente contato. Sob Jair Bolsonaro, o desmatamento no local somou quase 6 mil hectares de floresta devastada.
