A despeito da ofensiva da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter, para 7 de junho, o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Na noite dessa quarta-feira (24), os deputados aprovaram, por 324 votos a 131, um requerimento de urgência para o projeto de lei que discute o tema no Congresso.
A medida acelera a tramitação da matéria, que conta com o apoio da bancada ruralista e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele anunciou que pretende discutir o mérito do texto pelo plenário na próxima semana.
A intenção da Câmara é aprovar o projeto antes da análise pelo Supremo. Apesar disso, ainda faltará a votação pelo Senado. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticaram a pressa para discutir a proposta.
O julgamento sobre o marco temporal é considerado prioritário pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, que se aposenta em outubro.
O avanço do projeto no Congresso não impede que a Corte se debruce sobre o tema. Caso os ministros venham a considerar o marco temporal inconstitucional, isso indica que, se os parlamentares aprovarem uma lei no sentido contrário, ela deverá ser derrubada futuramente pelo Judiciário.
A movimentação na Câmara, porém, pode ser usada como argumento por algum ministro para pedir vista e interromper mais uma vez o julgamento.
No momento, o STF analisa um caso concreto, a demarcação da terra indígena do povo Xokleng. Mas a decisão terá repercussão geral, isto é, valerá para os demais casos semelhantes do país.
O julgamento teve início em 2021, mas foi interrompido pelo ministro Alexandre de Moraes. Por enquanto, o processo está empatado, com voto contrário ao marco temporal pelo relator, ministro Edson Fachin, e outro favorável, do ministro Kassio Nunes Marques.
O marco temporal estabelece que apenas as terras ocupadas por indígenas na época da promulgação da Constituição de 1988 poderão ser demarcadas. Essa tese foi firmada no julgamento da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, mas não está pacificada, por isso o Supremo voltou a analisar o tema.
