A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária iniciou a análise do projeto que estalebece um marco temporal para o reconhecimento e demarcação de terras indígenas. A matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados, impede que seja concedida às comunidades tradicionais áreas que não eram ocupadas antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na reunião, o senador Beto Faro, do PT do Pará, solicitou que seja feita uma audiência pública antes que o projeto seja deliberado pelo colegiado. Ele diz que o tema é sensível, mas não descarta a possibilidade de um acordo que abarque os interesses das comunidades indígenas e dos produtores rurais.
Beto Faro – Pra que a gente pudesse fazer uma audiência pública e a partir daí, ao mesmo tempo em que a gente vai fazendo esse diálogo aqui na comissão e com o próprio governo, a gente achasse uma proposta que pudesse contemplar o maior número possível de pessoas.
O senador Sérgio Moro, do União do Paraná, afirmou que não haveria a necessidade da audiência. Para Moro, o assunto é conhecido e já foi amplamente debatido na sociedade. Esse posicionamento foi acompanhado por vários senadores, entres eles Márcio Bittar, do União do Acre, que considera que o projeto soluciona conflitos fundiários.
Bittar – O Congresso precisa se posicionar e o mais rápido possível. Esse é um tema da maior profundidade. É ideológico sim. Aqui está quem relativiza o direito da propriedade privada e aqueles que entendem que isso é um direito sagrado.
O projeto é relatado na CRA pela senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul. Ela concordou com a tese jurídica de que, com a ausência da comunidade indígena antes de 1988, perde-se o direito de uso. Para Soraya, cabe ao Estado brasileiro delimitar o entendimento acerca do tema.
Soraya – Não se mostra razoável, proporcional e legítimo adotar para o conceito “tradicionalmente” uma ocupação que regresse a um marco temporal imemorial, ou seja, ocupação a tempo atávico, a períodos remotos, que, no limite, poderia gerar disputa sobre todo o território nacional.
Lideranças indígenas ponderam que a Constituição de 1988 adotou a Teoria do Indigenato ao reconhecer o direito originário dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocuparam. O direito originário significa um direito anterior ao próprio Estado e suas leis. Contrária aos argumentos, Soraya afirma que o parâmetro legal adotado no projeto é o mais apropriado.
Soraya – Acreditamos que a aprovação do PL no 2.903, de 2023, corresponderá, por uma parte, à solução mais adequada para viabilizar a resolução das questões legais e constitucionais envolvendo demarcação de terras indígenas no Brasil, e, por outra, à melhor forma para garantir previsibilidade, segurança jurídica e desenvolvimento ao País.
Com relatório lido, o acordo dos membros da comissão é para que na próxima terça, 22 de agosto, ocorra uma audiência pública e na quarta a deliberação do parecer da senadora Soraya. A constitucionalidade do marco temporal está em discussão no Supremo Tribunal Federal. O processo chegou a entrar da pauta da corte em junho, mas o julgamento foi adiado a pedido do ministro André Mendonça. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
