A versão final da tradução da Lei Maria da Penha para a língua indígena xokleng foi enviada pelo Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin) ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na última semana. O avanço foi celebrado no Dia dos Povos Indígenas na última sexta-feira (19).
Agora, a Assessoria de Artes Visuais do TJ irá produzir uma cartilha a partir do texto finalizado. Com a cartilha pronta, o material irá para a aprovação em reunião geral do Cepin e deve ser lançada no segundo semestre, ainda em data a ser definida.
As cartilhas trazem a tradução da legislação e também explicações didáticas sobre o que é a Lei Maria da Penha, o que ela representa de avanços e o que caracteriza a violência contra a mulher.
Em agosto de 2023, a lei foi traduzida para guarani e kaingang, e a as cartilhas lançadas na comunidade Itaty, no Morro dos Cavalos, em Palhoça. O evento de lançamento contou com a presença de povos indígenas dos três estados do Sul do país.
— Quando eu era pequena, minha mãe sofria violência doméstica, mas eu não sabia se aquilo era realmente violência, se era certo ou errado, se existia alguma lei para protegê-la. Agora eu sei — diz a professora indígena Miriam Gonçalves.
Projeto teve início em 2022
O projeto iniciou após a assinatura do termo de cooperação técnica entre o TJSC e o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, em 2022, já que a Justiça mato-grossense já tinha desenvolvido uma ação semelhante.
Assim, foi dado início ao diálogo entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) e as lideranças dos povos indígenas, intermediado pelo Cepin. Foram feitas rodas de conversas com todas as etnias presentes em Santa Catarina, que abriga 14 mil indígenas, 57 aldeias e cerca de 3 mil famílias em 20 municípios.
A juíza Naiara Brancher, coordenadora adjunta da Cevid, explica a importância da ação e destaca a construção conjunta do projeto.
— A ação faz parte de um projeto que tem o objetivo de promover o acesso dos povos indígenas a informações sobre o direito das mulheres de viver em ambientes sem violência. Com ampla repercussão na mídia estadual e nacional, o projeto das cartilhas pode inspirar projetos semelhantes em outros estados, assim milhares de mulheres estarão mais bem informadas e, portanto, mais protegidas — destaca.
Há previsão de firmar um termo de cooperação técnica entre o TJSC e o Tribunal de Justiça do Amapá para a produção de uma cartilha com tradução da Lei Maria da Penha para quatro etnias do Amazonas.
