Por decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), sediado em Belo Horizonte (MG), confirmou, em 03 de agosto, o direito do povo Xakriabá de permanecer nas áreas retomadas da aldeia Morro Vermelho, em São João das Missões, no norte de Minas Gerais. Ao rejeitar os recursos apresentados por fazendeiros, o tribunal reafirmou que a posse indígena tem regime jurídico próprio e que o reconhecimento dos direitos territoriais não depende da conclusão do procedimento administrativo de demarcação. Embora exista um termo de doação, de 1728, que destina território “de rio a rio”, com 180 mil hectares destinados ao povo Xakriabá, o território oficialmente reconhecido hoje soma cerca de 54 mil hectares.
“A Constituição da República reconhece aos povos indígenas direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam e atribui à União o dever de demarcá-las, protegê-las e fazer respeitar todos os seus bens”, sustenta o juiz Ivanir César Ireno na decisão.
“A posse indígena não pode ser analisada pelos mesmos critérios da posse civil”
No voto, o relator destacou que a “posse indígena não pode ser analisada pelos mesmos critérios da posse civil”. Segundo a decisão, a ocupação tradicional deve ser compreendida a partir da relação coletiva que o povo mantém com o território, considerando seus usos, costumes, formas de organização e sua reprodução física e cultural. O juiz Ireno caracteriza, ainda, que a demarcação consiste em procedimento declaratório do direito à posse das terras tradicionalmente ocupadas, mas que o direito à terra tradicional independe do reconhecimento do Estado.
Um povo do rio sem o rio para nadar
“Hoje a gente está feliz por essa garantia da aldeia Morro Vermelho, com essa decisão de manter aqui na aldeia a nossa manutenção de posse”, afirma o cacique Santos, da aldeia Morro Vermelho. “Mas a importância mesmo, e o sonho do povo Xakriabá, é a beira do rio São Francisco. É a origem da terra toda do povo Xakriabá. E nós chegaremos lá para nadar”.
Embora trate de uma ação possessória envolvendo as fazendas São Bento, Catito e Boqueirão, a decisão tem alcance maior que o processo. Ela representa um capítulo de uma luta iniciada em 2006, quando os Xakriabá passaram a retomar áreas tradicionalmente ocupadas que ficaram de fora das demarcações anteriores. Na época, a comunidade enfrentou ordens de reintegração de posse, conseguiu revertê-las e obteve, depois, decisão favorável de manutenção de posse. Agora, na última segunda-feira (03), o tribunal confirma esse entendimento e fortalece juridicamente a permanência do povo nas áreas retomadas como direito originário que precede os títulos privados.
“Os Xakriabá foram afastados do São Francisco pelas cercas, pelos títulos de propriedade […]”
“Durante anos, disseram aos Xakriabá que eles não sabiam nadar. A frase, repetida como deboche, esconde uma violência profunda. O problema nunca foi a ausência de água na memória do povo, mas a ausência de acesso ao rio”, afirma o missionário do Cimi Nilton Santos Seixas, que acompanha o povo há 18 anos. “Os Xakriabá foram afastados do São Francisco pelas cercas, pelos títulos de propriedade e por demarcações que, ao longo da história, deixaram de fora justamente às margens do rio onde a história do povo também está”.
A disputa integra o processo de revisão dos limites das Terras Indígenas Xakriabá e Xakriabá-Rancharia, cujo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) foi publicado em 6 de outubro de 2014. O estudo reconhece 43.517 hectares de ocupação tradicional que deverão ser incorporados ao território indígena após a conclusão do procedimento demarcatório. A assinatura da portaria declaratória, atribuição do Ministério da Justiça e Segurança Pública, segue como uma das principais reivindicações do povo Xakriabá e é o próximo passo para a efetivação desse direito.
As áreas retomadas, porém, não chegam ao rio e o cacique Santos faz questão de marcar essa diferença. “O Morro Vermelho não vai até o rio São Francisco. Aqui foi uma terra que a gente retomou, tem três fazendas no processo, e a gente está nelas até hoje, já são 20 anos, mas ela não se estende até o rio”, explica. “O que se estende até o rio é o estudo que foi feito. Em vez de fazerem um estudo só aqui do Morro Vermelho, a Funai fez um estudo do território todo, até a beira do São Francisco”. O estudo a que se refere o cacique diz respeito à identificação de todo o território Xakriabá, que chega a aproximadamente três vezes ao demarcado hoje.
Um território sem rio para um povo que tem no nome ser “bom de remo”
A decisão também recoloca no centro do debate uma ausência histórica. Embora um antigo termo de doação, de 1728, reconhecesse cerca de 180 mil hectares destinados ao povo Xakriabá, o território oficialmente reconhecido hoje soma cerca de 54 mil hectares. As demarcações foram homologadas em 1987 e, depois, uma segunda área menor chamada Rancharia, em 2000. Ambas demarcações, que não contemplam a totalidade do território, ocorreram após a chacina que matou três lideranças Xakriabá, não devolveram ao povo o acesso ao rio São Francisco.
O resultado foi um território separado de seu principal elemento de vida, a água. É justamente na faixa que permanece em disputa que se concentram as atividades instaladas nas áreas usurpadas dos Xakriabá no norte de Minas: fruticultura irrigada, monoculturas de soja, milho, banana e sorgo, confinamento de gado e intensa exploração das águas do Velho Chico. A disputa pela água tornou a região uma das mais conflituosas do estado.
Para os Xakriabá, porém, o rio nunca foi apenas um recurso econômico. “Antigamente nós fazíamos parte dele. Nós sobrevivemos, a garantia de vida era o rio São Francisco, era a pesca. E a gente foi expulso pelos fazendeiros desse local e subiu para a serra”, conta o cacique Santos. “É uma fonte de vida do povo Xakriabá.”
Ali estão lugares de pesca, áreas tradicionais de cultivo nos lameiros deixados pelas cheias, espaços sagrados e parte da memória coletiva do povo. Hoje, segundo lideranças, muitos indígenas precisam acessar lagoas e pesqueiros escondidos, enquanto ilhas antes utilizadas pela comunidade foram convertidas em áreas de criação de gado.
É dessa ruptura que nasce um dos preconceitos mais dolorosos enfrentados pelas crianças Xakriabá: a pergunta, ouvida dentro e fora da escola, sobre como um indígena pode não saber nadar. O questionamento ignora que, durante décadas, o próprio Estado brasileiro demarcou um território que afastou o povo do rio.
O significado de voltar a remar
O nome do povo guarda na memória o vínculo ancestral: Xakriabá significa “os bons de remo”. É uma definição que remete aos antigos canoeiros do São Francisco, às travessias, à pesca e à vida construída em torno das águas. Hoje, dizem as lideranças, restou apenas o remo. A canoa ficou distante quando o território foi reduzido e o acesso ao rio passou a ser controlado por fazendas, cercas e conflitos fundiários. Mas o remo permaneceu como símbolo de uma luta que atravessa gerações.
Por isso, a decisão do TRF 6 tem um significado que vai além da manutenção da posse de três fazendas. Ela reafirma um princípio constitucional em um momento decisivo para os direitos indígenas no país: o direito originário dos povos indígenas antecede qualquer título de propriedade privada e não nasce com a demarcação, a demarcação apenas o reconhece.
No Supremo Tribunal Federal, o julgamento dos embargos de declaração nas ações sobre a Lei 14.701/2023, que reintroduziu a tese do marco temporal, está suspenso por pedido de vista do ministro Edson Fachin. Enquanto a Corte não conclui a análise, que retorna na próxima sexta-feira (07) e se estende até o dia 18, o acórdão da Justiça Federal reforça essa compreensão constitucional e fortalece a segurança jurídica das comunidades indígenas.
Para os Xakriabá, entretanto, a decisão significa algo mais antigo do que o próprio processo judicial: mantém vivo o caminho para que os “bons de remo” voltem às margens do rio São Francisco. “Nós estamos lutando por isso, mas ficamos felizes por essa decisão desta aldeia, que garantiu o território que nós retomamos”, diz o cacique Santos. “E nós, com a fé, vamos chegar à beira do rio São Francisco. Com certeza. É o futuro da nossa nação Xakriabá”.
