O compromisso do governo federal com os povos indígenas do Mato Grosso do Sul foi reafirmado nesta sexta-feira (14) com a entrega de 581 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida Rural. A iniciativa, nomeada na região de programa Oga Porã, contempla 18 aldeias em sete municípios e representa o investimento de R$55,1 milhões, sendo R$43,5 milhões do governo federal e R$11,6 milhões do governo estadual. A ação representa o avanço concreto na garantia de moradia e dignidade às comunidades indígenas da região, historicamente marcadas por conflitos e vulnerabilidade social.
Durante a cerimônia, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, enfatizou que as entregas são resultado de um esforço conjunto entre diversas instituições. “Para nós, é um momento muito importante. A parceria vai viabilizar a construção dessas 581 habitações, moradias dignas para os povos indígenas. Vamos, agora, aumentar gradativamente essas entregas, dando um passo muito importante para a resolver o problema da habitação nas aldeias da região”, destacou.
A inciativa é fruto de articulação entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério das Cidades (MCID). As moradias foram aprovadas na seleção pública divulgada em abril de 2024, por meio da portaria do MCID nº 354, para contratação no âmbito do Minha Casa, Minha Vida – MCMV Rural.
Regulamentado pela portaria do MCID nº 741, de 20 de junho de 2023, o MCMV Rural é uma extensão do Minha Casa, Minha Vida, com a finalidade de subsidiar a construção ou melhoria de unidades habitacionais para povos indígenas, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais residentes em áreas rurais. “Essas são ações concretas para o cumprimento de um direito constitucional à moradia, saúde, educação de qualidade, assim como também para a garantia de um meio ambiente protegido e equilibrado”, reforçou a ministra em seu discurso.
O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, também comentou sobre a transversalidade da agenda indígena no governo e celebrou o trabalho interministerial para a efetivação dos direitos indígenas. “A ministra Sonia Guajajara pediu ao ministro Jader Filho uma atenção especial aos povos indígenas do país. A partir disso, o que a gente fez foi dar prioridade às propostas das comunidades tradicionais e indígenas na seleção do Minha Casa, Minha Vida. Durante a seleção, as propostas dessas comunidades têm atendimento prioritário”, disse.
De acordo com Madureira, em todo o Brasil, foram investidos mais de R$100 bilhões em habitação de interesse social, nas diferentes modalidades do programa. “O Minha Casa, Minha Vida voltou. Apenas hoje, assinamos os contratos de 581 moradias, sendo que o governo federal aloca cerca de R$75 mil por cada uma delas. A previsão é que em 18 meses essas casas estejam prontas. As crianças que nascerem agora já vão para uma casa adequada, digna, fruto desse trabalho conjunto”, reforçou o secretário-executivo do MCID.
Durante a cerimônia, os caciques e cacicas representantes dessas aldeias assinaram os contratos para a construção das casas, junto com as famílias contempladas e com a ministra Sonia Guajajara e outras autoridades. Os contratos dessa fase da seleção do MCMV Rural comtemplam as aldeias Bororó I, Bororó II e Bororó III, Jaguapiru I, Jaguapiru II e Jaguapiru III, no município de Dourados; as aldeias Jaguari e Limão Verde, no município de Amanbai; a aldeia Guassuty, no município de Aral Moreira; a aldeia Tey’ikue, em Caarapó; as aldeias Guaimbê e Rancho Jacaré, em Laguna Carapã; e as aldeias Jaguapire e Sassoró, no município de Tacuru.
Também participaram da solenidade a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o ministro de Portos e Aeroportos (MPOR), Silvio Filho; o secretário Nacional de Aviação Civil, Rogério Barzelay; o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; prefeitos dos municípios contemplados pelo programa, além de parlamentares da região. Mais de 400 pessoas estiveram presentes na cerimônia, a maioria delas formada por representantes indígenas dos povos do estado do Mato Grosso do Sul.
Esta é a segunda entrega do programa realizada em território indígena. Em fevereiro, a Sonia Guajajara esteve na Terra Indígena Araribóia, no Maranhão, para a assinatura dos contratos de 96 unidades habitacionais do MCMV Rural, que beneficiarão 196 famílias. Ao todo, serão cerca de 5mil unidades habitacionais em territórios indígenas em diferentes regiões do país.
Solução para o abastecimento de água
Nos territórios indígenas, o direito à água e ao saneamento é garantido pelo governo federal sob a competência da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde (MS). O Ministério dos Povos Indígenas atua na articulação com este e outros órgãos para avançar em medidas estruturantes com foco no abastecimento nas aldeias.
Diante dos desafios históricos de acesso à água pelas comunidades da região, o MPI articula ações conjuntas focadas na garantia do direito à água potável ao povo Guarani e Kaiowá. O MPI tem articulado junto à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão responsável pelo fornecimento de água às comunidades indígenas, ações e projetos para viabilizar a alocação desses recursos.
De acordo com a ministra, após diversas mesas de diálogo, visitas técnicas de especialistas às aldeias e às áreas de retomada, para a construção de uma estratégia mais eficaz, a SESAI deu início a um processo licitatório para a perfuração poços com robusta estrutura de abastecimento. O processo licitatório está em fase final, com previsão de início das obras ainda neste ano.
A ministra reforçou que, ainda em dezembro de 2024, o MPI se comprometeu com a destinação de R$2 milhões para ações que vão ampliar o fornecimento de água para as aldeias da região. A articulação prevê a construção dos dois poços de água na Reserva Indígena de Dourados (RID). A medida visa garantir acesso contínuo à água potável, direito fundamental para a saúde e o bem-estar das comunidades locais.
Outra ação em curso é o Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre o MPI e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), voltado para soluções emergenciais de acesso à água potável para os indígenas Guarani e Kaiowá. O projeto foi iniciado em setembro de 2024 e conta com o investimento de R$ 575 mil. Até o momento, foram perfurados sete poços em três comunidades, sendo que seis estão em funcionamento e o sétimo entrará em operação ainda neste mês. A meta do projeto é ampliar a infraestrutura de abastecimento, prevendo a instalação de 20 poços na região.
No discurso, a ministra Sonia Guajajara também ressaltou a importância da articulação com o Congresso Nacional para ampliar o atendimento às demandas dos povos indígenas. “A bancada dos nossos parlamentares do Mato Grosso do Sul destinou uma emenda no valor de R$53 milhões que serão investidos integralmente em água e saneamento para os indígenas”, reforçou.
Mais investimentos
A ministra Sonia Guajajara informou ainda que foi aprovado um projeto no valor de R$ 22 milhões para atender os povos indígenas da região de fronteira, no âmbito do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), uma parceria do MPI com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Sesai. Do total de R$ 80 milhões investidos no projeto, R$ 22 milhões são destinados às comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul, contribuindo para melhorias na infraestrutura e no acesso a serviços essenciais. O Focem tem como prioridade o atendimento em quatro áreas: acesso à água e saneamento básico; acesso a documentação civil e seguridade social; acesso a infraestrutura de habitação; e acesso ao atendimento indigenista realizado pela Funai.
Todas essas ações são resultado do esforço do governo federal para melhorar as condições de vida das comunidades indígenas da região de Dourados. “Reafirmo aqui o nosso compromisso com os povos indígenas para que a gente possa avançar e resolver essa questão de água e saneamento básico no Estado, sobretudo aqui, na região de Dourados. Para isso, já temos projetos, recursos e uma parceria importante com o governo do Estado do Mato Grosso do Sul”, completou.
Solenidade
Durante a solenidade, também foi realizada a inauguração das melhorias em infraestrutura no Aeroporto Regional de Dourados Francisco de Matos Pereira, pelo ministro Silvio Filho e representantes da Infraero e da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC). A ministra Sonia Guajajara acompanhou os demais ministros e autoridades na inauguração e na visita às instalações do aeroporto. Também foi anunciada a autorização da licitação para a construção do novo Terminal de Passageiros, com investimentos do governo federal de R$135 milhões.
