A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) criou dois programas para orientar o acesso das comunidades indígenas ao Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV Rural), de iniciativa do Governo Federal e gerenciado pelo Ministério das Cidades. Regulamentado por meio da Port. MCID nº 741, de 20 de junho de 2023, o MCMV Rural é uma política pública voltada à provisão subsidiada de unidades habitacionais novas e à melhoria habitacional em áreas rurais. O público-alvo são povos indígenas, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais residentes em áreas rurais.
A implementação das obras segue um fluxo rigoroso de aprovação, que inclui a seleção das entidades organizadoras, a análise de projetos arquitetônicos, documentações e contratação pela Caixa Econômica Federal e a emissão de autorizações de obras pela Presidência da Funai para projetos a serem executados em terras indígenas.
Proteção aos direitos indígenas
Para auxiliar os povos indígenas a acessarem o Minha Casa, Minha Vida Rural, a Funai criou o Programa de Sensibilização Socioambiental para os Povos Indígenas (PSSAPI) e o Programa de Educação Socioambiental para Trabalhadores em Terras Indígenas (PESATTI) e o Programa de Educação Socioambiental para Trabalhadores em Terras Indígenas (PESATTI). O objetivo é ampliar o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade, respeitando as especificidades culturais e territoriais das comunidades indígenas.
O PSSAPI objetiva esclarecer as comunidades indígenas sobre o acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida Rural, por meio de um processo informativo, orientativo e de apoio às comunidades indígenas. Fundamenta-se em reuniões livres, prévias e informadas – quantas forem necessárias –, as quais devem abordar os impactos diretos e indiretos de obras na área ambiental e sociocultural, bem como as possíveis medidas de controle e monitoramento a serem adotadas.
Já o PESATTI é direcionado aos trabalhadores envolvidos nas obras em geral de infraestrutura em áreas indígenas, inclusive as resultantes de políticas públicas. Trata-se de um programa de capacitação e educação socioambiental de trabalhadores, direcionado às questões socioculturais, ambientais e pertinentes a obras executadas em terras indígenas.
Clique aqui e confira os locais que tiveram autorização da Funai para a construção de unidades habitacionais em terras indígenas.
As obras estão previstas para o início de 2025, com monitoramento contínuo e a realização de reuniões regulares com as comunidades beneficiadas. Segundo a coordenadora de Infraestrutura Comunitária, Jovana Leal, a supervisão da Funai é indispensável para evitar prejuízos culturais e ambientais irreparáveis e para assegurar que os projetos respeitem os direitos constitucionais dos povos indígenas. “A emissão de autorizações de obras, por exemplo, possibilita o acompanhamento das infraestruturas nas Terras Indígenas, garantindo que os projetos estejam alinhados à política indigenista”, ressalta.
Em todo o país, a Funai apoia atualmente mais de 160 projetos de construção do Minha Casa, Minha Vida Rural. Desse total, 134 já possuem autorização de obras emitidas pela Presidência da Funai. Há quase 6 mil unidades habitacionais previstas em 65 terras indígenas distintas em benefício de 150 comunidades em 16 unidades federativas abrangidas por 23 das 39 Coordenações Regionais da Funai. O investimento é de aproximadamente R$ 450 milhões por parte do Governo Federal.
“Esses números refletem o compromisso contínuo do Governo Federal, por meio da Funai, em promover qualidade de vida e respeito aos direitos dos povos indígenas, qualificando políticas públicas diferenciadas e alinhadas às necessidades específicas dessas comunidades, que também têm o direito à moradia digna”, destaca a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Lucia Alberta.
Supervisão técnica
Na Funai, o MCMV Rural é acompanhado pela Coordenação de Infraestrutura Comunitária (COIC), da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais (CGPDS), vinculada à Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS). O trabalho também conta com a atuação das unidades descentralizadas da Funai, como as Coordenações Regionais (CRs) e Coordenações Técnicas Locais (CTLs).
Os interessados em mais informações sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural podem entrar em contato com a COIC/CGPDS pelo telefone (61) 3247-6877/6865 ou pelo e-mail [email protected].
