A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) oficializou, nesta quarta-feira (15/7/2026), a criação de um grupo técnico (GT) com a missão de realizar estudos complementares de natureza fundiária para a identificação e delimitação das terras indígenas Rio Paracuni e Curupira, localizadas no Amazonas. A medida, formalizada pela Portaria de Pessoal nº 1.148, atende a reivindicações históricas dos povos Munduruku, Maraguá e Mura. Os recursos para a execução dos trabalhos serão custeados pelo orçamento federal específico para a regularização de territórios tradicionais.
O grupo técnico (GT) é uma equipe multidisciplinar encarregada de realizar levantamentos antropológicos, históricos, ambientais e, principalmente, fundiários para definir os limites de uma área tradicionalmente ocupada. Os estudos contemplam áreas situadas nos municípios de Nova Olinda do Norte, Itacoatiara e Maués. A resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) detalha que o esforço administrativo é amparado pela Lei 14.701/2023 e pelo Decreto 1.775/1996, que regram o procedimento de demarcação de terras indígenas no Brasil.
Composição e competência técnica
O grupo nomeado pela presidenta da Funai, Lucia Alberta Andrade de Oliveira, é composto por 13 integrantes, incluindo sete servidores de carreira da fundação federal. A equipe conta com o suporte de especialistas técnicos, como geógrafos, gestores ambientais e engenheiros agrônomos, que atuarão como analistas fundiários de campo. Essa diversidade profissional é necessária para que o relatório final apresente precisão técnica sobre a posse da terra e os limites geográficos das áreas reivindicadas.
Além dos quadros federais, o GT inclui representantes do governo estadual do Amazonas. Entre os nomes designados estão Nilton Makaxi, diretor-presidente da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas, e Ricardo Tavares de Albuquerque, assessor da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios. A participação do Executivo estadual visa garantir a cooperação entre as esferas de governo durante o levantamento de dados cartográficos e a análise de eventuais títulos de propriedade incidentes na região.
Etapas da demarcação e financiamento
Os estudos de identificação e delimitação (fase inicial do processo de demarcação) são fundamentais para que o Estado brasileiro reconheça formalmente o direito territorial de comunidades indígenas. Após a conclusão desta etapa, o relatório é submetido à análise e, se aprovado, segue para as fases de declaração e homologação pela Presidência da República. No caso das terras Rio Paracuni e Curupira, os trabalhos técnicos focam na comprovação do uso tradicional e na caracterização ambiental necessária à sobrevivência física e cultural dos povos Munduruku, Maraguá e Mura.
Quanto ao financiamento da operação, a portaria estabelece que as despesas com deslocamentos, diárias e logística de servidores e colaboradores serão cobertas pelo Plano Orçamentário de Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002). O orçamento está vinculado a planos internos de trabalho da autarquia, assegurando que as equipes de campo tenham os meios necessários para acessar as áreas remotas nos três municípios amazonenses.
Contexto regional e importância
A região onde os estudos serão realizados é marcada por uma complexa rede hidrográfica e de biodiversidade, sendo essencial para a manutenção das tradições das etnias envolvidas. Os Munduruku, conhecidos por sua resistência histórica, os Maraguá, conhecidos como o ‘povo da floresta’, e os Mura possuem laços profundos com as bacias dos rios da região. A delimitação oficial tende a reduzir conflitos fundiários e proteger a floresta contra atividades ilegais, como o garimpo e a extração irregular de madeira.
A portaria entra em vigor imediatamente a partir de sua publicação. De acordo com as diretrizes da administração pública, o cronograma de campo deve seguir as condições climáticas da região amazônica para garantir a segurança dos técnicos e a eficiência na coleta de dados.
