A preservação da autonomia institucional e o fortalecimento das estruturas estaduais voltadas aos povos indígenas pautaram as discussões no Hub Amazônia, na terça-feira (10), durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), realizada em Antália, na Turquia. Organizado pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal em conjunto com a Câmara Setorial de Povos Indígenas, o painel destacou a união dos estados da região para a garantia de recursos financeiros e a continuidade das políticas indigenistas perante as próximas gestões estaduais.
O encontro foi marcado pelo lançamento do Projeto Ybirá – Fortalecimento Institucional, com aporte previsto de R$ 78 milhões, e pela apresentação da Carta dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira. A atividade contou com a presença do ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena; da presidenta da Funai, Lúcia Alberta Baré, que participaram como convidados da bancada a convite da organização do evento; da secretária extraordinária dos Povos Indígenas do Acre (Sepi), Francisca Arara; da secretária do Pará, Puyr Tembé; e da secretária executiva do Consórcio Amazônia Legal, Vanessa Duarte, .
Manifesto aos novos governadores defende permanência das secretarias estaduais
Construída coletivamente por gestores e representantes dos órgãos indígenas dos nove estados amazônicos, a Carta dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira consiste em um manifesto direcionado aos governadores eleitos para a gestão das unidades federativas da Amazônia Legal. Diante da transição governamental que abarca a renovação de mandatos na maioria dos estados da região, o documento expressa a preocupação das comunidades com o risco de descontinuidade, sucateamento ou extinção das secretarias estaduais dedicadas à pauta originária.
A carta apresenta um balanço da atuação indígena na administração pública e aponta diretrizes para os futuros governantes, defendendo a autonomia orçamentária, a valorização dos agentes ambientais indígenas, o combate rigoroso às invasões territoriais e ao desmatamento, além do estrito respeito ao direito de consulta livre, prévia e informada.
Ao realizar a leitura oficial do manifesto, a secretária Francisca Arara enfatizou que a presença de lideranças indígenas na estrutura governamental representa uma vitória coletiva que precisa ser preservada pelas próximas gestões. “Quando uma liderança indígena entra no governo, ela não chega sozinha. Chega carregando a voz dos territórios, de seus ancestrais, as histórias dos mais velhos e a esperança de quem nunca teve um canal direto com o poder”, destaca um dos trechos do documento.
“Esse espaço que conquistamos hoje foi através de muita luta, de muitas mãos, do movimento indígena, da sociedade civil e dos governadores que tiveram a sensibilidade de reconhecer nossos direitos e colocar a voz dos povos indígenas dentro da gestão pública. Hoje não estamos apenas reivindicando, estamos na gestão, construindo políticas e apresentando resultados”, complementou Francisca Arara.
O texto termina com um apelo direto aos novos chefes dos Executivos estaduais. “Às futuras gestões, deixamos um pedido simples e um convite. O pedido é que governem com a floresta em mente e com as aldeias ao lado. O convite é que se permitam ser surpreendidos pelo que a Amazônia tem a ensinar sobre o tempo, o cuidado e a comunidade.”
Projeto Ybirá
Desenvolvido de forma autônoma pelo Consórcio Amazônia Legal em parceria direta com as secretarias estaduais de Povos Indígenas e com suporte técnico da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), o Projeto Ybirá – Fortalecimento Institucional prevê um investimento de R$ 78 milhões. A proposta encontra-se em fase final de alinhamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para submissão ao Fundo Amazônia.
A iniciativa visa sanar assimetrias históricas de infraestrutura, planejamento e capacidade técnica entre os órgãos indígenas estaduais da Amazônia Legal. Segundo a secretária executiva do Consórcio Amazônia Legal, Vanessa Duarte, a proposta estruturou-se a partir da necessidade de assegurar patamares mínimos de funcionamento para todas as secretarias e gerências estaduais da região.
“Começamos esse trabalho com realidades muito distintas. Alguns estados já tinham secretarias estruturadas, enquanto outros contavam apenas com gerências vinculadas a outras pastas. O projeto nasceu do esforço coletivo de garantir condições mínimas para que essas estruturas possam funcionar, planejar e executar políticas públicas”, explicou Vanessa Duarte.
A secretária dos Povos Indígenas do Pará, Puyr Tembé, reforçou a urgência do aporte técnico para a execução descentralizada das políticas públicas ambientais. “Precisamos fortalecer as secretarias para que tenham condições técnicas, estrutura e equipes preparadas. Só conseguimos levar políticas públicas aos territórios quando nossos profissionais têm condições de trabalhar. Esse projeto é resultado de uma construção coletiva e representa um passo importante para consolidar a gestão indígena nos estados”, pontuou.
Presença do MPI
Presente no painel a convite da coordenação do evento, o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, acompanhou o balanço de gestão apresentado pelas gestoras dos estados do Acre, Pará e Ceará. Em sua intervenção, o ministro observou que a criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) no plano federal funcionou como um incentivo político e um modelo institucional para que os governos estaduais instituíssem suas próprias secretarias, destacando também a inspiração exercida pela atuação da ministra Sonia Guajajara no fortalecimento da liderança feminina na gestão pública.
“Reunimos secretárias indígenas de vários estados, como Acre, Pará e Ceará, para apresentarem o balanço de suas gestões. Todas deixaram bem claro que esses estados criaram secretarias a partir do incentivo do Ministério dos Povos Indígenas, que estimulou os estados-membros a criarem esses espaços, tendo também a inspiração da ministra Sonia para essa atuação feminina no poder público.”
Na ocasião, a representação do governo federal e as gestoras estaduais firmaram uma pactuação de trabalho conjunto para dar continuidade ao alinhamento institucional entre as instâncias de governo.
“Assinamos uma carta de compromisso sobre como vamos avançar nessa relação interfederativa entre o Ministério dos Povos Indígenas e as secretarias estaduais”, registrou o ministro.
Eloy Terena ressaltou ainda a mudança de patamar do movimento indígena, que passou a atuar diretamente no planejamento e na execução das diretrizes estatais. “Antes, nós estávamos muitas vezes nos corredores, tentando buscar espaço e visibilidade. Hoje estamos em outro patamar. Saímos da luta pela terra, pela educação e pelos nossos direitos e aceitamos o desafio de fazer essa luta também por dentro do Estado”.
“As políticas para os povos indígenas precisam ser transversais e interfederativas. É dessa forma que conseguiremos chegar aos territórios, atender nossas comunidades e transformar suas demandas em políticas públicas permanentes”, concluiu.
*Com informações da Agência de Notícias do Acre
