A Comissão da Amazônia dos Povos Originários e Tradicionais (Cpovos) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei 4566/23 que reconhece o direito territorial originário dos povos indígenas e fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena no ano de 1500, com a invasão do Brasil. O PL é de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) e teve a relatoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
De acordo com o texto, compete à União demarcar e proteger as terras de ocupação tradicional indígena e seus bens, reconhecendo por ato administrativo de natureza declaratória a existência de Direito Territorial Originário e, portanto, anterior à própria República Federativa do Brasil.
“Esse é o ano que marca o início do genocídio indígena que culminou no desaparecimento de inúmeros povos, línguas e culturas indígenas”, diz trecho do projeto de lei criado em resposta à aprovação da lei sancionada pelo Congresso Nacional que instituiu o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
“O ‘marco temporal’ nega a presença do indígena neste território, nega as práticas de sobrevivência, nega a nossa ciência, nega o canto, a pintura, a culinária. Nega que esses milênios todos os Povos Indígenas estiveram presentes e cuidando da biodiversidade, então ele nega a contribuição do indígena para o planeta e nega a contribuição do indígena na história do Brasil, que para nós é Pindorama.”
O projeto de lei segue agora para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
