O Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) requereu a intervenção imediata da Polícia Federal e a presença da Força Nacional de Segurança Pública para conter ameaças de morte contra lideranças indígenas do povo Xukuru-Kariri e garantir a integridade de servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), no município de Palmeira dos Índios, no agreste de Alagoas.
A cobrança consta na Resolução Nº 9, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (1º).
O pedido de atuação das forças federais de segurança ocorre diante do acirramento dos conflitos na região durante os trabalhos de campo do Grupo Técnico da Funai, responsável pelo levantamento de benfeitorias na área delimitada.
Segundo o documento, os técnicos do órgão indigenista vêm sofrendo hostilidades, intimidações e obstruções promovidas por atores políticos locais, incluindo um vereador e um ex-prefeito do município, que têm incitado mobilizações contra ordens judiciais.
Além do acirramento em campo, lideranças Xukuru-Kariri vêm denunciando publicamente, desde outubro de 2025, o recebimento de ameaças de morte e a exposição a discursos de ódio.
Em resposta ao cenário de risco, o conselho determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurante inquéritos policiais na Polícia Federal para identificar os autores das intimidações e dos atos de incitação.
O órgão colegiado também cobrou da Presidência da República a publicação imediata do decreto de homologação da Terra Indígena Xukuru-Kariri, destacando que a medida era um compromisso assumido pelo Governo Federal para os primeiros 100 dias de gestão, em 2023, e que o atraso perpetua a insegurança jurídica e estimula ações violentas no interior do estado.
Determinações e recomendações
– Abertura de Inquéritos na Polícia Federal: Investigação detalhada sobre as ameaças de morte direcionadas às lideranças tradicionais e sobre os atos de desobediência a ordens judiciais promovidos por políticos de Palmeira dos Índios.
– Escolta e Proteção Ostensiva: Envio de efetivo da Polícia Federal e da Força Nacional para acompanhar os servidores da Funai durante as inspeções no território.
– Inclusão em Programa de Proteção: Avaliação urgente para que lideranças ameaçadas sejam inseridas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).
– Ação do Incra: Mapeamento de pequenos agricultores não indígenas presentes na área para planejamento de reassentamento e mediação fundiária, evitando o acirramento de disputas sociais.
– Postura Institucional dos Governos: Solicitação para que a Prefeitura de Palmeira dos Índios e o Governo de Alagoas se abstenham de declarações que inflamem o conflito e colaborem na disponibilização de apoio policial ostensivo.
