O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, criou um comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas, que será vinculado ao Ministério dos Povos Indígenas.
Segundo decreto publicado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), o comitê será responsável por planejar, articular, coordenar, propor e acompanhar ações com vistas à garantia dos direitos sociais e à promoção do bem viver dos povos indígenas.
Dentre os objetivos do comitê estão fomentar a universalização e a efetivação do direito à educação escolar indígena diferenciada, específica, intercultural, comunitária e bilíngue e multilíngue; viabilizar soluções duradouras para salvaguardar a segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas; viabilizar a implementação de ações, programas e políticas públicas destinados à garantia da saúde e do saneamento básico; elaborar planos de ação para a erradicação do preconceito e da discriminação baseada em gênero, etnia, raça, cor, religião ou orientação sexual, com ênfase na proteção dos direitos de indígenas mulheres, crianças, idosos ou com necessidades especiais. Além a medida tem como intenção viabilizar acesso à moradia digna; apoiar a obtenção de documentação civil, benefícios sociais e previdenciários.
O comitê poderá instituir grupos de trabalho com o objetivo de analisar e articular soluções para territórios ou povos indígenas específicos. Esses grupos terão caráter temporário e a duração não será superior 120 dias.
