Um acordo judicial homologado após ação do Ministério Público Federal (MPF) garantiu ao povo Guarani a posse permanente da Terra Indígena Jaraguá, na Zona Norte de São Paulo. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18).
O território indígena do Jaraguá possui 532 hectares, no entanto, menos de 1% dele é demarcado por completo.
O MPF instaurou em 2017 uma ação civil pública para investigar um loteamento clandestino na área. O órgão apontava que a reserva Guarani estava sofrendo com esse loteamento e pediu a anulação de um ato normativo de 2017. Nele, o governo federal que reduzia a área de demarcação da terra indígena a 1,7 hectare. Segundo o Ministério Público, “a União admite a existência de irregularidades na Portaria nº 683/2017.”
A União assumiu o compromisso de adotar o que a Portaria nº 581/2015, do Ministério Justiça, que já tinha definido a permanência do povo Guarani na região do Jaraguá. “Após esse restabelecimento normativo, a União deverá promover melhorias nas moradias dos habitantes do território e providenciar a remoção de invasores e outros ocupantes ilegais”, diz a nota do MPF.
Em 2023 a ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, visitou o território indígena do Jaraguá, e afirmou que “São Paulo é terra indígena”.
“Aqui, essa resistência indígena se faz muito presente. É a maior cidade da América Latina e o menor território indígena do Brasil. É reafirmar cada vez mais que São Paulo é terra indígena, os povos indígenas estão aqui fortes, com a cultura viva, e nós temos esse dever de proteger essa cultura tão rica, tão diversa, que só engrandece o nosso país”, disse a ministra.
