As audiências públicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar do texto preliminar das resoluções das Eleições Gerais 2026 contarão com tradução simultânea e intérpretes de línguas indígenas. A medida inédita é do vice-presidente da Corte e relator das resoluções do pleito, ministro Nunes Marques, e será implementada nos dias 3 e 4 de fevereiro, a partir das 10h, e no dia 5, a partir das 11h, durante transmissão ao vivo das audiências pelo canal do TSE no YouTube.
A iniciativa do ministro Nunes Marques tem como objetivo ampliar a inclusão, a diversidade e a acessibilidade. O trabalho irá envolver intérpretes das línguas Tikuna, Yaathe (Fulni-ô) e Kaingang, além de tradutores-intérpretes de Línguas Indígenas de Sinais (Tilis).
O ministro foi também o relator da Consulta nº 0600222-07, apreciada pelo Tribunal em 27 de fevereiro de 2024, na qual ficou definido que as candidaturas de pessoas indígenas registradas por partidos e federações partidárias passarão a contar com distribuição proporcional — nos mesmos moldes estabelecidos às pessoas negras — de recursos financeiros oriundos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de tempo gratuito de rádio e televisão.
Essa determinação de distribuição proporcional de recursos está agora consolidada nas minutas de resoluções da relatoria do ministro submetidas à audiência pública.
“A democracia incorpora demandas por igualdade, respeito a direitos, participação política e justiça social. Esse avanço representa passo importante na inclusão política dos povos originários, ao ampliar a pluralidade nas nossas instituições”, ressaltou o ministro Nunes Marques.
A iniciativa se insere no escopo da Resolução nº 74/135 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que proclamou o período de 2022-2032 como a Década Internacional das Línguas Indígenas.
De igual forma, abrange o objetivo 10.2 de redução das desigualdades, previsto na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Diversidade linguística e representatividade
A escolha das línguas considerou critérios como número de falantes, vitalidade linguística e abrangência territorial dos povos originários representados. De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 391 etnias e 295 línguas indígenas. Entre as quatro mais faladas, estão a língua Tikuna, com 51.978 falantes, e a Kaingang, com 27.482.
Por que as traduções nessas línguas?
Pelas informações que constam do cadastro eleitoral, a língua Tikuna é a que mais tem registro entre as eleitoras e os eleitores indígenas que declararam etnia e idioma. Kaingang é também uma língua de grande abrangência na região Sul. Por sua vez, a língua Yaathe é falada pelos povos indígenas do Nordeste e os representa. Já o povo Fulni-ô é um dos poucos que mantiveram a língua tradicional preservada.
Transmissão acessível
As audiências públicas ocorrerão em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência, na sede do TSE, em Brasília, e terão transmissão ao vivo pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube.
