Na manhã do dia 22 de Janeiro, lideranças indígenas do Baixo Tapajós e movimentos sociais realizaram uma grande mobilização em Santarém (PA) e ocuparam o porto do monopólio ianque Cargill. O ato denuncia a privatização do Rio Tapajós e obras que afetarão as comunidades camponesas e indígenas e o meio natural.
O governo federal oportunista lançou um edital em 23 de dezembro, avaliado em R$ 74 milhões para a gestão do rio Tapajós e realização de dragagens nos próximos cinco anos para garantir que se torne navegável durante todo o ano, inclusive nas épocas de secas extremas que a Amazônia tem passado. Tal medida visa beneficiar o escoamento de soja e outras commodities.
Os povos indígenas e movimentos sociais denunciam que o edital é ilegal, pois não houve a Consulta Prévia, Livre e Informada, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho das Nações Unidas (OIT). Também que o edital foi aprovado sem a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), necessário para garantir a regularidade do processo.
A denúncia das mobilizações também se estende ao decreto 12.600/2025, em que Luís Inácio autorizou a privatização dos Rios Tapajós, Madeira e Tocantins todos na Amazônia Brasileira – dentro do Plano Nacional de Desestatização (PND), favorecendo setores ligados à exportação de commodities (mineração e agronegócio).
Documentos técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), apontam que dentre os impactos da dragagem, estariam a liberação de metais pesados na água como mercúrio, aumento da turbidez da água, redução de peixes, outros animais e plantas aquáticas, o que afetaria também a vida das comunidades que dependem do rio como fonte de extração de alimentos e sustento.
Esse impacto na vida das comunidades camponesas e indígenas é denunciado pelos manifestantes, que elaboraram uma Carta Pública em Defesa do Rio Tapajós, do Território e da Vida. Nela, afirmam: “Hoje o rio Tapajós está ameaçado. Projetos como a dragagem, a privatização das águas e outras iniciativas impostas sem consulta livre, prévia e informada (Convenção 169), representam graves retrocessos e colocam em risco nossos territórios, nossos modos de vida e o equilíbrio ambiental da região”.
Acrescentando que “Denunciamos o Decreto nº 12.600, assinado pelo Presidente Lula, que abre caminho para a concessão do Rio Tapajós à iniciativa privada, permitindo que empresas passem a assumir a gestão, a dragagem e a manutenção do rio. Esse decreto ignora nossa existência, nossos direitos originários e nossa relação ancestral com o território, tratando o Tapajós como mercadoria e não como um bem comum, sagrado e essencial à vida.”
Demarcando, também, como esse projeto beneficia a extrema-direita latifundista: “Sem dúvida um duro golpe aos povos da floresta que enfrentaram a extrema direita nas ruas e florestas derrotando um projeto racista e devastador de Bolsonaro”.
Concluindo que “tais medidas não são isoladas. Elas fazem parte de um projeto histórico de colonização, cujo objetivo central, sempre foi, retirar nossos povos de seus territórios. Podemos destacar vários exemplos, mas fiquemos com estes:
1.Marco Temporal, lei do genocídio que nega nosso direitos originários;
2.Proposta de Emenda Constitucional (PEC 48/2023) que propõe emendar a lei do Marco Temporal na Constituição Federal de 1988, apresentada pelo Senado recentemente, que será enviada para o Congresso Inimigo do Povo;
3.O enfraquecimento e a tentativa de destruição do Licenciamento Ambiental, cujos efeitos já sentimos diretamente, com o avanço das queimadas, a intensificação das invasões territoriais, a especulação imobiliária e a destruição dos nossos modos de vida;
4.A violência institucional expressa na reintegração de posse no território Arapiuns, marcada por criminalização, medo e violações de direitos;
5.A tentativa de acabar com a educação escolar indígena, ataque que completa um ano e representa uma afronta direta ao nosso direito de existir enquanto povos diferenciados.”
E exigem a “revogação imediata do Decreto nº 12.600, interrompendo qualquer iniciativa de privatização, concessão ou mercantilização do Rio Tapajós e garantindo o respeito integral aos direitos dos povos indígenas”. A mobilização segue com a convocação aos demais movimentos a se solidarizaram com a causa por todo o Pará.
