A escola Pajé Miguel Celestino, na aldeia Fazenda Canto, do povo Xukuru Kariri, amanheceu nesta segunda-feira (10) com marcas de tiro no portão principal e nas paredes. A escola atende estudantes da Terra Indígena (TI) Xukuru Kariri, em Palmeira dos Índios (AL). Os atiradores, que agiram por volta das 22 horas deste domingo (9), ainda não foram identificados e o atentado é uma escalada das agressões sofridas pelo povo no decorrer deste ano.
Em nota divulgada pelos indígenas, “os invasores estavam num automóvel de marca Fiat, cor preta. A escola é um dos locais sagrados para nosso povo, violar esse espaço é algo inaceitável. Em nenhum momento no processo de negociação do nosso território realizamos qualquer forma de ameaça e intimidação aos ocupantes, logo repudiamos toda e qualquer forma de agressão, violência e invasão de nossas terras, como uma estratégia de criar um clima de insegurança local, medo e instabilidade (SIC)”.
Os Xukuru Kariri pedem que as autoridades públicas investiguem o atentado e afirmam que seguirão firmes na busca pela homologação e usufruto exclusivo da TI, sem agredir e violentar os ocupantes não indígenas assistidos pela mesma legislação que garante aos povos indígenas o direito originário aos seus territórios.
O tom da campanha difamatória orquestrada para deslegitimar o processo escapa às raias da violência física deixando um rastro de racismo, mentiras anti-indígenas e difamação
Com o procedimento demarcatório da TI Xukuru Kariri em fase de indenização aos ocupantes de boa-fé, após um tenso levantamento fundiário realizado por agentes federais da Funai, que sofreram ameaças de morte levando o órgão estatal a pensar em suspender os trabalhos, o tom da campanha difamatória orquestrada para deslegitimar o processo escapa às raias da violência física deixando um rastro de racismo, mentiras anti-indígenas e difamação que chega a políticos e instituições públicas do município e do estado.
Mesmo diante de todas as denúncias, contando com declarações públicas dos agressores, a TI ainda não foi homologada ou o governo federal tomou medidas mais incisivas de proteção ao povo. A incitação ao ódio contra os Xukuru Kariri, intensificada nos últimos meses e ministrada por políticos locais, se materializa agora em tiros contra uma escola indígena, frequentada por crianças e adolescentes. “Pedimos proteção ao governo federal, não sei se com a Força Nacional, e a homologação como forma mais efetiva disso. São meses e anos de espera, ameaças, xingamentos, agressões”, desabafa um indígena que não identificamos por razão de segurança.
O Grupo de Estudo e Pesquisa Cultura e Cidadania Planetária da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), o Grupo de Estudo Oeste Alagoano (GEOAL) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Nordeste foram os primeiros a se manifestar diante do atentado.
“Os meliantes agiram certamente a mando de invasores locais, insatisfeitos com a decisão da justiça brasileira a favor do povo Xukuru Kariri. Solicitamos que a polícia Federal, o Ministério Público e a Funai tomem as providências necessárias para que ações como essa não voltem a se repetir, inclusive pela gravidade do atentado num prédio público, onde crianças, adolescentes e profissionais da educação se fazem presentes (SIC)”, diz trecho da nota.
Para as organizações, fica evidente que há “forças anti-indígenas” que buscam, “mediante o uso da violência, produzir desinformação, disseminar mentiras e gerar desarmonia local”
Tanto os indígenas quanto os seus apoiadores de longa data, caso do Cimi, entendem que a cada derrota judicial, a cada avanço do procedimento demarcatório, o grupo anti-indígena se enfraquece e adota posturas mais radicais para tentar intimidar as autoridades públicas, na medida em que o povo Xukuru Kariri não recuou neste anos de embates. Uma das últimas derrotas ocorreu há poucos dias.
Suspensão da demarcação indeferida
A Justiça Federal indeferiu, no último dia 5, um pedido liminar em que oito proprietários de imóveis sobrepostos à TI Xukuru Kariri requerem a suspensão da demarcação física e das avaliações de benfeitorias realizadas nos últimos meses pela Funai, que denuncia todo tipo de intimidação e coação sofrida pelos servidores.
Na argumentação, os autores da ação afirmam que o procedimento está em desacordo com a Lei 14.701/23, a Lei do Marco Temporal. Em sua decisão frustrante ao pleito, a juíza Adriana Hora Soutinho de Paiva argumenta o indeferimento a partir da teoria do indigenato, conceito jurídico que defende o direito originário dos povos indígenas sobre as terras que ocupam tradicionalmente.
No entanto, para a juíza, ainda que seja desconsiderada a análise acerca da constitucionalidade da Lei 14.701/23, aplicando o dispositivo de forma integral, “permanece, no momento, a ausência de efetiva demonstração pelos embargantes do suposto direito à posse das terras que se encontram em fase de demarcação”. Este é o mais recente episódio – e de nova derrota – protagonizado por um conjunto de forças locais anti-indígenas que mobilizam o Poder Público, a mídia, partidos e políticos como Fernando Collor, Arthur Lira e a família Calheiros contra a conclusão do procedimento demarcatório da Terra Indígena que se tornou referência regional na produção de alimentos orgânicos.
A TI Xukuru Kariri está entre os 107 processos de demarcação de Terras Indígenas que aguardam decisão do governo
Preocupado com a escalada da violência, antes mesmo do atentado deste domingo (9), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) pediu que o governo Lula (PT) decrete estado de calamidade pública diante da escalada de violência contra povos indígenas. A recomendação, aprovada na sexta-feira (7), é mais uma pressão sobre o Brasil, anfitrião da COP30, e sobre a Cúpula do Clima da ONU, iniciada nesta segunda-feira (10). A falta de demarcação é uma das razões para que a violência atinja níveis alarmantes contra estas populações.
A TI Xukuru Kariri, por exemplo, está entre os 107 processos de demarcação de Terras Indígenas que aguardam decisão do governo — 37 dependem do Ministro da Justiça e 70 da assinatura direta do presidente. Em campanha que chegou à COP30 nesta segunda, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) cobra do presidente Lula e do ministro Ricardo Lewandowski as assinaturas.
Assembleia Xukuru Kariri: contra o ódio, em defesa dos direitos
No último dia 31 de outubro, ocorreu a VIII Assembleia do Povo Xukuru Kariri. De acordo com a carta final do encontro, os indígenas repudiam “toda e qualquer forma de ameaça e intimidação de nossas lideranças, pessoas e aliados. Requeremos, em caráter de urgência, que o Governo Federal conclua o processo de demarcação com a homologação das terras, o pagamento de indenizações decorrentes das benfeitorias de boa-fé, bem como o reassentamento de todos os pequenos agricultores que atualmente ocupam o nosso território (SIC)”.
Não se trata de uma novidade a defesa dos Xukuru Kariri dos direitos a que os ocupantes de boa-fé são signatários. Para a cosmopolítica do povo, bem como reflexo de suas práticas espirituais, a terra é Mãe não apenas dos povos indígenas, mas de todos os seres humanos e não humanos. Portanto, os Xukuru Kariri nunca entenderam que o caminho era o de expulsar os pequenos, senão garantir que o procedimento demarcatório ocorresse de modo a garantir as indenizações e reassentamentos a cargo do INCRA.
“Nossa luta se estabelece sob os valores da ética do bem viver, da justiça plena, da paz incondicional, da verdade, da unidade, do diálogo respeitoso e dos princípios de vida democrática”, diz carta da VIII Assembleia
“No meio do caminho muito oportunista apareceu querendo lucrar de alguma forma com a situação, seja de forma política ou econômica mesmo, Prefeitura e Câmara venderam áreas de forma irregular para terceiros e essa narrativa contra o povo, contra a demarcação, passou a ser um combustível para alimentar carreiras políticas e contas bancárias”, diz um Xukuru Kariri que não identificamos por razão de segurança.
Na carta da VIII Assembleia, os Xukuru Kariri afirmam que “nossa luta se estabelece sob os valores da ética do bem viver, da justiça plena, da paz incondicional, da verdade, da unidade, do diálogo respeitoso e dos princípios de vida democrática. Compreendemos que é dever do Estado brasileiro fazer valer o que a Constituição Federal de 1988 determina, razão pela qual esse processo de demarcação não pode ser paralisado. Para nós o território tradicional é chão SAGRADO”.
Atmosfera política arcaica
A luta pela homologação é hoje o retrato fiel e árido daquilo que, na maioria de todos os outros casos, se tornou uma caricatura ultrapassada e genérica do Nordeste: o coronelismo que mantém comunidades divergentes esganadas por estruturas arcaicas e violentas de poder.
A bem da verdade, os Xukuru Kariri conseguiram romper amarras: consolidaram retomadas, as transformaram em aldeias prósperas, a agricultura e a escola indígena se tornaram referências, os encantados ganharam territorialidade, lideranças partiram no meio do caminho para entrar na história das lutas populares, caso de Maninha, e, sob a liderança de seu Antônio Celestino, fizeram o Estado avançar na garantia territorial – mesmo que de forma incompleta.
O poder local se apega ao que resta daquilo que os sertões do Nordeste foram um dia de forma majoritária: regiões em que a política existe à guisa dos interesses coronelistas
Ainda assim, o povo sofre em Palmeira dos Índios com uma campanha de ódio e mentiras contra a homologação da Terra Indígena. O poder local se apega ao que resta daquilo que os sertões do Nordeste foram um dia de forma majoritária: regiões em que a política existe à guisa dos interesses coronelistas, hoje representados em Alagoas por herdeiros com ares de CEO de empresa e afilhados políticos pinçados do ramo neopentecostal, estendendo tentáculos ao poder central, em Brasília.
Parte da população de Palmeira dos Índios acaba acreditando que a Terra Indígena é um atraso para a cidade. Quando a Justiça Federal embargou um Parque Aquático erguido sobre as terras Xukuru Kariri, logo correu a notícia de que os indígenas estavam impedindo milhares de empregos – pelas palavras de integrantes do próprio Poder Público, tanto da Prefeitura quanto da Câmara Municipal, algo que nunca souberam especificar a quantidade, salários e incremento à economia local.
Na sequência, as rádios passaram a esbravejar contra os Xukuru Kariri alegando que um “Parque Industrial” também não poderia ser construído porque a planta do projeto estava prevista para ser instalada sobre a Terra Indígena – o Poder Público nunca apresentou dados sólidos ou estudos sérios a respeito destes empreendimentos tornando-os iniciativas de marketing. Detalhe: as áreas, da União, foram vendidas pelo Município a terceiros como se a ele pertencessem.
Pressão política em Brasília
O enredo é um clichê do passado, a curriola do coronel que faz o que bem entende com as terras locais, ou tenta, mas é razão de questionamento o fato de que, depois de inúmeras promessas, a Presidência da República ainda não tenha homologado a Terra Indígena. Basta uma assinatura do presidente Lula. Por que Lula ainda não assinou? A esta pergunta os indígenas têm resposta.
“Não assinou porque o governo usa a TI Xukuru Kariri como barganha política com os políticos de Alagoas. O (ex-)presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, é um dos que impede a homologação. Nosso povo vem pagando um alto preço para oferecer ao governo margem de negociação com quem nos oprime aqui”, diz um Xukuru Kariri não identificado por razão de segurança.
Sônia afirmou na ocasião que existe vontade política do governo de fazer as demarcações, mas “forças contrárias” têm barrado a publicação de portarias declaratórias
Em visita à TI Xukuru Kariri, em maio do ano passado, a ministra Sônia Guajajara disse: “a gente acredita que é só uma assinatura, mas percebemos que existem muitas outras forças contrárias impedindo de fazer (o procedimento demarcatório) avançar”.
Sônia afirmou na ocasião que existe vontade política do governo de fazer as demarcações, mas “forças contrárias” têm barrado a publicação de portarias declaratórias, o avanço de processos e as homologações. A decisão do governo de protelar a conclusão dos procedimentos demarcatórios seria em busca de condições políticas mais adequadas.
A visita da ministra aos Xukuru Kariri teve como objetivo prestar esclarecimentos sobre a razão da Terra Indígena ainda não ter sido homologada até aquele momento, além da busca por um diálogo institucional junto ao governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). Sônia disse ainda que a Lei 14701/23 também cria dificuldades para o governo cumprir com suas obrigações quanto à conclusão dos procedimentos.
O dia a dia em Palmeira dos Índios
Ofensas, xingamentos, ameaças, agressões e o ódio gerado em parte da população por calúnias e difamações passaram a compor em tons de cinza a rotina dos indígenas que precisam transitar em Palmeira dos Índios. Uma parte da Terra Indígena, aliás, pode ser facilmente confundida com um bairro da cidade, o que torna a vida dos indígenas no local um exercício para lidar com o medo e a rejeição latentes.
O ex-prefeito de Palmeira dos Índios, James Ribeiro, filiado ao Republicanos, em declaração ao jornal Tribuna do Sertão, no último dia 3, cumpriu o roteiro base da disseminação do pânico para induzir a opinião pública contra os indígenas: “(…) o preço dos alimentos vai subir, o comércio vai sofrer e o desemprego será avassalador”. Só esqueceu de dizer ao jornal que possui um imóvel sobreposto à TI e está descontente com a avaliação da benfeitoria.
A proximidade das eleições, a menos de um ano, faz sombra ao cenário: seja na perspectiva do eleitorado, seja para forçar um modelo mais lucrativo de compensação pelo imóvel. Ato contínuo, essa é uma discussão que vem ganhando força em meio a um horizonte onde a homologação parece inevitável – estando apenas por uma assinatura de Lula, o que pode ocorrer durante a COP30.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (FAEAL) e o Sindicato dos Produtores Rurais de Palmeira dos Índios soltaram uma nota onde afirmam que o Supremo Tribunal Federal (STF) “reconheceu o direito à indenização integral, incluindo o valor da terra nua, para produtores que adquiriram propriedade de boa-fé e nelas mantiveram atividade produtiva”.
A proximidade das eleições, a menos de um ano, faz sombra ao cenário: seja na perspectiva do eleitorado, seja para forçar um modelo mais lucrativo de compensação pelo imóvel
Ocorre que ainda não há uma decisão do STF quanto ao assunto, ficando a compra de terras pela União, a precatórios, restrita à decisão tomada no âmbito da Câmara de Conciliação, aberta pelo ministro Gilmar Mendes em agosto de 2024 e encerrada no último mês de julho, referente ao caso da TI Nhanderu Marangatu, do povo Guarani e Kaiowá, em Mato Grosso do Sul.
Por outro lado, mesmo que tal diretriz ganhe uma definição moldada pelos ministros da Corte Suprema, a compra de terras não estará vinculada ao procedimento administrativo de demarcação, ou seja, o mecanismo compensatório não deverá ser condição para o usufruto exclusivo do povo indígena ao território demarcado. No entanto, o foco ainda é o de deslegitimar o procedimento demarcatório com mentiras variadas e hipérboles numéricas.
A mentira em números
Os detratores do povo Xukuru Kariri ora dizem que 500 famílias de pequenos agricultores serão afetadas, ora dizem que são 2000 e agora apontam 10 mil. O advogado Adeilson Bezerra, do Partido Solidariedade, é um ativo organizador de reuniões para disseminar falsidades, números estrambólicos, pintando um cenário de falência iminente de Palmeira dos Índios e acusando o procedimento demarcatório de fraudulento. Durante uma audiência pública realizada no último dia 2 de outubro, noticiada pelo jornal Tribuna do Sertão, declarou que 3 mil famílias, cerca de 10 mil pessoas, serão “expulsas” de uma “área produtiva” de 7 mil hectares, que, segundo ele, representa um terço de toda a extensão de Palmeira dos Índios.
Em uma conta simples, tendo a cidade 450,990 km², 7 mil hectares ocupam 0,0155% da área total do município; um terço da superfície total seria 150,33 km² – equivalente a 15.033 hectares. O advogado organiza reuniões, assembleias e fala a veículos de comunicação e nas redes sociais pulverizando a população com mentiras do tipo. Além disso, se dividirmos para cada uma das supostas 10 mil pessoas levantadas pela imaginação perniciosa do advogado os 7 mil hectares, o resultado é de 0,7 hectares por pessoa.
Os detratores do povo Xukuru Kariri ora dizem que 500 famílias de pequenos agricultores serão afetadas, ora dizem que são 2000 e agora apontam 10 mil
Outra falácia aponta pelos Xukuru Kariri: como um grupo em tais condições de confinamento pode ser extremamente produtivo, impactando de forma atroz a economia local caso saía da terra? Conforme estimativas da ONU-Habitat, a depender do clima e solo, a agricultura de subsistência para alimentar uma pessoa o ano todo demanda de 0,2 a 0,5 hectares (com técnicas básicas) até dois hectares (se incluir criação de animais e rotação de culturas).
No caso da permacultura e agrofloresta, os modelos podem sustentar uma família com menos terra, talvez 0,1 – 0,2 hectares por pessoa. Não é possível acreditar que 10 mil pessoas em 7 mil hectares possam ter uma produção massiva de alimentos a ponto de que seu deslocamento para o reassentamento, juntamente com a indenização, leve à falência Palmeira dos Índios.
Estimativas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apontam que para ser “altamente produtiva” e competitiva no abastecimento de mercados maiores, áreas devem possuir acima de 50 hectares (hortifruti) ou acima de 200 hectares (grãos) apenas destinados ao plantio. Mesmo levando em consideração os dados do advogado, a conta não fecha.
O que diz o levantamento fundiário
Conforme o último levantamento fundiário da Funai, são cerca de 460 ocupantes não indígenas instalados em mais da metade da TI. A pesquisa do órgão indigenista tem como finalidade entender qual o perfil desses ocupantes para encaminhar indenizações e reassentamento, no caso dos pequenos produtores. O levantamento é regulamentado pela legislação brasileira, não respondendo a orientações ideológicas conforme também querem levar à crença popular os opositores à homologação da TI Xukuru Kariri. Instituições públicas que deveriam prezar pela lisura das informações, no entanto, acabam abrindo mais espaço para a divulgação das inverdades.
Na Assembleia Legislativa de Alagoas, a mobilização de partidos de direita foi intensificada. O deputado Cabo Bebeto, do Partido Liberal (PL), convocou uma Sessão Especial para discutir o processo de demarcação da TI Xukuru Kariri para o próximo dia 24 de novembro. Fervoroso crítico das políticas indigenistas, a assessoria do parlamentar tem dito aos jornais que a ideia é estabelecer um diálogo entre representantes da Funai e sociedade civil, proprietários de imóveis e Incra, órgão do Poder Executivo responsável pelo reassentamentos dos pequenos produtores rurais com imóveis sobrepostos à TI, conforme determina a legislação.
Conforme o último levantamento fundiário da Funai, são cerca de 460 ocupantes não indígenas instalados em mais da metade da TI
Uma dúvida dos Xukuru Kariri é se a Sessão Especial tratará dos casos de pessoas, incluindo políticos de Palmeira dos Índios, que recentemente se tornaram posseiros na Terra Indígena. Conforme a Coordenação Regional da Funai, a informação é verídica. Ambicionando a indenização, como uma modalidade de investimento financeiro, um grupo conseguiu imóveis rurais na TI, nos últimos anos, comprando a valores mais baixos, ou grilando, para lucrar com a indenização.
