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Qual a diferença entre terras indígenas e terras quilombolas?

Para terem suas terras demarcadas, as comunidades precisam passar por um processo de análise. Foto: iStock: FG Trade

As terras indígenas e as terras quilombolas são categorias de territórios tradicionalmente ocupados por comunidades específicas, cada uma com características e reconhecimentos próprios. Embora ambos os tipos de terras estejam ligados à proteção de direitos territoriais de grupos culturais e étnicos, há diferenças significativas em suas definições e nos processos de demarcação.

Terras indígenas

Terras indígenas são ocupadas por povos indígenas. O reconhecimento dessas terras é garantido pela Constituição Federal de 1988, que assegura aos povos originários o direito à demarcação de suas terras, conforme previsto no artigo 231.

A demarcação de terras indígenas é um processo administrativo complexo, coordenado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que envolve identificação, delimitação, declaração, demarcação física, aprovação e registro.

Terras quilombolas

As terras quilombolas são habitadas por comunidades formadas por remanescentes e descendentes de pessoas escravizadas no Brasil. O artigo 68 da Constituição Federal de 1988 reconhece o direito da comunidade às terras. O texto legal diz: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

Para que esses territórios sejam reconhecidos, os grupos devem passar por uma avaliação conduzida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esse processo envolve autodefinição quilombola, relatório de identificação de delimitação e reconhecimento, entre outras etapas.

Ambas as comunidades precisam passar por um processo de identificação e delimitação de território. Isso inclui um estudo multidisciplinar que também considera aspectos históricos, antropológicos e geográficos.

Constituição de 1988

A Constituição de 1988 representou um avanço ao estabelecer um capítulo exclusivo para proteger os direitos dos povos indígenas, no capítulo VIII. Além disso, foi a primeira constituição a garantir legalmente os direitos dos quilombolas à preservação de suas terras e comunidades.

Adicionalmente, a Constituição estabelece todos os direitos fundamentais para os povos indígenas e quilombolas, abrangendo o acesso à educação, saúde, liberdade, direitos culturais e sociais, entre outros.

Importância

A preservação das terras indígenas e quilombolas é essencial para a manutenção das culturas, tradições e identidades dessas comunidades. São espaços onde suas línguas, práticas e conhecimento podem ser preservadas e transmitidas às futuras gerações. Sendo ainda uma forma de contribuir para a justiça social e a promoção dos direitos humanos, uma vez que reconhece e respeita os direitos territoriais e culturais desses povos historicamente marginalizados.

Além disso, esses espaços são vitais para atividades produtivas, como o plantio de alimentos para sustento das comunidades. Ao garantir a conservação dessas terras, a continuidade dessas práticas agrícolas tradicionais são asseguradas, contribuindo também para a manutenção e proteção dos recursos ambientais.

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