Reportagem de Jullie Pereira e Fábio Bispo, publicada por InfoAmazonia em 06-06-2024, destaca a concessão de licenças para projetos de carbono em 21 unidades de conservação (UCs) do Amazonas, envolvendo renomadas empresas do setor.
As áreas protegidas abrangem mais de 12 milhões de hectares e teriam sido cedidas sem consulta prévia às comunidades indígenas sobrepostas, como as terras Acapuri de Cima, Uati-Paraná, Jaquiri e Porto Praia.
Entre as empresas aprovadas estão Future Carbon, Ecosecurities, Carbonext, Permian Brasil e brCarbon.
A Ecosecurities, que gerenciará o projeto na RDS Mamirauá, é uma das líderes globais em projetos de carbono, enquanto a Carbonext, associada à petroleira Shell, também se destaca pelo seu histórico de contratos significativos na Amazônia.
Já a Future Carbon recentemente firmou um acordo para compensar 400 mil toneladas de carbono com a Latam.
Os projetos têm como objetivo reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE) através do desmatamento evitado (REDD+).
A cada tonelada de carbono evitada, é concedido um crédito, cujo preço varia entre 5 e 15 dólares. Esses créditos são adquiridos por grandes empresas, como petroleiras e companhias aéreas, para compensar suas emissões.
No entanto, a concessão dessas licenças tem gerado debate.
O edital de seleção das empresas não especificou a necessidade de consultas prévias às comunidades indígenas, um passo essencial conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Tanto a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) quanto o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) não teriam sido informados sobre o edital, levantando preocupações sobre a proteção dos direitos das populações locais.
Representantes indígenas, como os Kokama, Tikuna e Kambeba, expressaram desconhecimento sobre os projetos aprovados.
A falta de consulta foi também destacada pelo MPI, que enfatizou a importância de um diálogo amplo e inclusivo envolvendo todas as partes interessadas para garantir a segurança e os direitos das comunidades afetadas.
As empresas envolvidas têm se comprometido a seguir os padrões de consulta e transparência.
A Carbonext, por exemplo, afirmou que a etapa de consulta será realizada antes da implementação final dos projetos.
Da mesma forma, a Future Carbon anunciou o início das consultas prévias em algumas reservas.
O governo do Amazonas, em resposta, garantiu que todos os projetos respeitarão as normativas da Convenção 169 da OIT e que nenhuma implementação ocorrerá sem o consentimento das comunidades.
Esse compromisso visa assegurar que os benefícios dos projetos de carbono sejam alcançados de maneira justa e sustentável, preservando tanto o meio ambiente quanto os direitos das populações indígenas.
